Agente penitenciário em Oklahoma, nos Estados Unidos, renuncia por agressão a um presidiário

 Um  agente penitenciário Oklahoma Penitenciária Estadual , acusado de supostamente ter chutado repetidamente o braço de um detento cujo braço foi estendido através de uma abertura de cela, foi autorizada a demitir-se , sem qualquer ação disciplinar por parte da administração prisional.

                                                      Sheppard, prisioneiro agredido

O ex-oficial OSP Laramy Wayne Freeze, 29, de Wilburton , foi acusado 16 de abril em Tribunal do Distrito de Pittsburg Condado de crime de agressão com agravante.

Os registos judiciais alegam que em 12 de setembro de 2012 , Freeze, um oficial correcional OSP na época, chutou o braço do detento , Rickey Sheppard , de 56 anos , várias vezes.

Sheppard tinha estendido o braço através da passagem de alimentos de sua cela , que é de cerca de altura do joelho no chão, conforme fatos registrados registros no tribunal .

Sheppard foi condenado 1995 por roubo de um automóvel, a sua sentença termina em 2105 . Ele cumpriu pena em OSP de 2009 após sofrer a violência  em 27 de setembro de 2012 ,  foi transferido da OPS. Ele agora está abrigado na Cimmaron Correctional , Cushing.

Enquanto isso o agente foi autorizado a renunciar ao seu cargo em 12 de outubro, 2012 , sem qualquer ação disciplinar , de acordo com Jerry Massie , oficial de informação pública para o Estado Departamento de Correções .

Os registos judiciais alegam que, quando entrevistado por funcionários da prisão ", disse o ex-oficial que teria agido por medo e proteção à sua vida sua vida, mas ele não podia explicar por que , depois de sair do alcance de Sheppard, retornou mais de uma vez para continuar a chutar Sheppard, " de acordo com registros do tribunal  .

" Rickey Sheppard estava em uma cela trancada em uma unidade de segurança máxima no momento do incidente e só avistou o policial quando ele estava a puxar seu braço como se fosse arrancá-lo.

Um mandado de prisão foi emitido para o ex-oficial em 16 de abril com uma fiança de US $ 5.000, segundo registros do tribunal .

Se condenado , o agente penitenciário poderá pegar até cinco anos de prisão e uma multa de até US $ 500.
Fonte: http://www.mcalesternews.com/

Mato Grosso realiza operação de caça a integrantes de facção criminosa

Polícia Civil deflagra operação contra 43 membros de facção criminosa.

Quarenta e três membros da facção criminosa denominada “Comando Vermelho Mato Grosso” (CV-MT), que controla presídios no Estado de Mato Grosso, são alvos da operação “Grená”, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, nesta quarta-feira (30.04). Os criminosos são investigados em diversos crimes como o tráfico de drogas, associação para o tráfico, homicídios, latrocínio e formação de quadrilha, cometidos de dentro do presídio com apoio de membros do lado de fora.

A operação é comandada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e a Diretoria de Inteligência, com apoio das inteligências da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

A operação cumpre, ao todo, 55 ordens judiciais, sendo 43 mandados de prisão preventiva e 12 buscas e apreensão. Terão mandados cumpridos 31 membros da facção que estão dentro de presídios e 12 integrantes e colaboradores do CV-MT que estão do lado de fora das cadeias, em Cuiabá e Várzea Grande. A operação ainda realiza buscas em 12 endereços de pessoas ligadas à organização criminosa.

Na operação, oito internos da Penitenciária Central do Estado, sendo sete ligados ao alto escalão da facção “Comando Vermelho de Mato Grosso” (CV-MT), e o líder de outra facção foram transferidos para um presídio federal no Estado do Rio Grande do Norte.

Equipes policiais começaram nesta manhã a cumprir as ordens judiciais dentro das seguintes unidades prisionais: Penitenciária Central do Estado (18 membros), Centro de Ressocialização de Cuiabá (8 membros), Ana Maria do Couto May (2 membro), Cadeia Pública do Capão Grande (2), em Várzea Grande, Major Eldo Sá Correa (Mata Grande) (1), em Rondonópolis.

O CV-MT é uma filial independente da facção Comando Vermelho do Rio de Janeiro, que na década de 90 foi uma das organizações mais poderosas do Rio e que mesmo seus líderes estando presos ou mortos ainda domina pontos de drogas em favelas e morros, onde muitos muros das ruas são pinchados com as iniciais “CV”.

A facção do CV-MT foi criada no começo de 2013 e fortalecida a partir de 1º de julho do mesmo ano. De acordo com os delegados do GCCO, Flávio Henrique Stringueta e Cleibe Aparecida de Paula, com a explosão do muro da penitenciária Central do Estado (PCE), em 20 de agosto de 2012, a Gerência de Combate ao Crime Organizado passou a investigar, com o auxílio da Diretoria de Inteligência, as ações de dentro de presídio.

Após esse acompanhamento, a Polícia Civil conseguiu constatar pela primeira vez a existência do Comando Vermelho em Mato Grosso e decifrou toda a estrutura organizacional da quadrilha, identificando os principais líderes e membros que vêm financiando diversos crimes e mantendo controle sobre o tráfico de drogas no Estado de Mato Grosso, sobretudo, o tráfico doméstico na região metropolitana.

O CV-MT nasceu dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE), idealizado pelo detento Sandro da Silva Rabelo, conhecido também por “Sandro Louco”, “Bile ou Bili”, considerado um dos organizadores da facção mato-grossense, juntamente com Renato Sigarini, conhecido por “Vermelhão”, Miro Arcângelo Gonçalves de Jesus, o “Miro Louco” ou “Gentil”, e Renildo Silva Rios, conhecido por “Nego”, “Negão” ou “Liberdade”.

Os quatro pertencem ao alto escalão da facção, com altíssima liderança dentro da unidade prisional e exigem o cumprimento rigoroso do estatuto que rege os princípios da organização, principalmente no que tange o respeito entre os “irmãos”. Os criminosos possuem extensa ficha criminal e condenações que somadas ultrapassam 365 anos. Dentre os crimes cometidos estão furtos, roubos, extorsão mediante sequestro, tráfico de entorpecentes, associação criminosa, tentativas de homicídios e homicídios.

O nome da operação “Grená” é alusivo à cor utilizada no próprio nome da facção criminosa investigada, denominada “Comando Vermelho”, ou como popularmente é conhecida “CV-MT”.

Participam da operação mais de 100 policiais civis, entre delegados, investigadores e escrivães, lotados na Diretoria de Inteligência, Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Gerência de Operações Especiais (GOE), Delegacia Especializada de Entorpecentes (DRE), Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), Delegacia do Meio Ambiente (Dema), Delegacia de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá e Delegacia de Roubos e Furtos (Derf) de Várzea Grande, Delegacia do Adolescente (Dea), Delegacia do Consumidor (Decon) e da Delegacia Fazendária.

Detalhes da investigação serão repassados às 14 horas, no auditório da sede da Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil, na Avenida Coronel Escolástico, em Cuiabá, com presença dos delegados da operação, delegado geral, Anderson Garcia, e representantes da Sesp e Sejudh.

Fonte: O documento.com.br

Detento espancado até a morte no Presídio de Timon, no Maranhão

Detento é espancado até a morte por dois presos em presídio de Timon

Um detento, identificado como Diego Bezerra França, foi morto ontem(29), por volta das 18h30 na ala de triagem do Centro de Ressocialização Jorge Vieira, em Timon. Ele foi encontrado estrangulado com um pano de rede. 

Na ala haviam sete presos, quando um agente penitenciário observou os detentos batendo nas grades, e ao se aproximar, estes avisaram que havia um preso morto. A vítima se encontrava dependurada pelo pescoço com um tecido na ventana da cela, área de ventilação, na parte do banheiro da cela.

Dois presos confessaram terem sido os autores do homicídio: Marconiel da Silva, vulgo Marconi e Jailson Pereira da Silva, vulgo Sebim. 

De acordo com a delegada Ingrid Albuquerque, da Central de Flagrantes, os acusados assumiram a autoria do homicídio e alegaram que já havia entre eles uma "treta de rua" (rixa), que inclusive que já tinham trocado tiros fora do presidio. E que caso não o matassem, a vitima os matariam. 

“Confessaram que inicialmente agrediram Diego com socos e pontapés na cabeça e depois passaram o tecido de uma rede no pescoço e o estrangularam, cada um puxando de um lado do tecido”, detalhou os detentos em depoimento à delegada. 

Fonte: Cidadeverde.com

Preso toma arma de agente penitenciário, toca fogo em colchões deixando 04 feridos

Em motim, preso toma arma de agente e incêndio em colchões deixa quatro detentos feridos

Confusão aconteceu no presídio de Poços de Caldas, no sul do Estado

Um motim no presídio de Poços de Caldas, no sul de Minas, terminou com quatro detentos feridos na madrugada deste domingo (27). Eles se feriram em um incêndio provocado por colegas de cela que atearam fogo em colchões.

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A confusão teria começado quando um dos detentos tomou a arma de um agente penitenciário. Ele chegou a disparar, mas foi contido e não acertou ninguém. Em seguida, colchões começaram a ser icendiados. O próprio detento que começou o conflito teria sofrido queimaduras.

Quatro presos foram levados para a Santa Casa da cidade. Três deles sofreram queimaduras de primeiro grau e o quarto permanece internado em estado grave.

A Secretaria de Estado de Defesa Social ainda não se manifestou sobre o caso. Os nomes dos detentos não foram divulgados até a tarde deste domingo (27).

Fonte: R7.COM

Agente penitenciário sagra-se campeão de Jiu-Jitsu na itália

Recebido pela Polizia Penitenziaria Italiana, ASP é campeão europeu de Jiu-Jitsu No-Gi

O agente de segurança penitenciária (ASP), Marco Antônio Dib, membro do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) de São Paulo-SP sagrou-se campeão europeu de Jiu-Jitsu No-Gi disputado nos últimos dias 4 e 5 em Roma, na Itália.

Durante os dias em que antecederam e ocorreram as lutas, o ASP contou com o apoio da Polizia Penitenziaria Italiana que deu todo suporte com alimentação, hospedagem, deslocamento, além de academia para treinamento e auxiliares com títulos mundiais e medalhas olímpicas no currículo para colaborar na preparação. O contato entre Dib e a Polizia Penitenziaria Italiana foi feito pelo Sindasp-SP, onde o servidor é filiado. Dib recebeu todo o apoio do Sindasp-SP para participar do evento.

Dib disputou a competição na categoria pesadíssimo – faixa preta, onde conquistou o primeiro lugar sem nem precisar disputar a final já que seu oponente foi desclassificado. Já na categoria absoluto, onde somente os campeões de cada modalidade disputam, o brasileiro foi eliminado na segunda fase.

“Este intercâmbio só foi possível graças a visita dos representantes da Polizia Penitenziaria Italiana no Brasil, no início do ano passado, onde os laços foram estreitados. Na visita da comitiva italiana  a base do GIR-4, em São Paulo-SP, ficou aberta a possibilidade de intercâmbios para treinamentos futuros. Com o apoio do Sindasp-SP, que entrou em contato novamente com os italianos, a hospedagem e permanência durante a competição na cidade de Roma foi possível.”, disse o medalhista.

Com mais esta conquista, o ASP fecha o ciclo de vitórias em competições de primeiro nível, já que havia vencido antes o Mundial dos Estados Unidos, o Pan-americano, também no país norte-americano e os Campeonatos Sul-americano e Brasileiro, assumindo assim a primeira colocação no ranking mundial em sua categoria.

Na próxima quinta-feira (24), o agente começa sua participação no torneio New American Grapplers Association (NAGA), disputado em Dortmund, na Alemanha, onde o cinturão da categoria estará em jogo. 

(Foto: Cedida)

Dib foi recebido pela comitiva da Polizia Penitenziaria Italiana durante sua estadia

 (Foto: Cedida)

O ASP teve todas as instalações dos italianos para treinamento

FONTE:http://www.sindasp.org.br/ 

Estado de São Paulo terá mais 12 centros de detenção provisória

São Paulo terá mais 12 Centros de Detenção Provisória

Com as 10 mil vagas que serão abertas nos CDPs, Estado pretende esvaziar as cadeias dos distritos policiais

Jeff Dias

Os novos 12 CDPs serão construídos em seis diferentes regiões metropolitanas do Estado

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O Governo de São Paulo anunciou nesta terça-feira, 29, a construção de mais 12 Centros de Detenção Provisória que vão reforçar o Plano de Expansão de Unidades Prisionais. Com os novos CDPs, serão liberadas cerca de 10 mil vagas no sistema penitenciário, desocupando as cadeias de distritos policiais. "Seremos o primeiro Estado a não ter mais presos em distrito policial. É um ganho para o sistema penitenciário e um grande ganho para segurança pública", disse o governador Geraldo Alckmin.

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A publicação do Edital no Diário Oficial para a construção dos CDPs de Aguaí e Santa Cruz da Conceição sai nesta quarta-feira, 30. Em 1º de maio, sai a publicação das unidades prisionais de Registro e Álvaro de Carvalho. Nova Independência, Paulo de Faria, Caiuá, Gália I e II, Pacaembu I e II e Lavínia serão publicados na sequência. No total, serão investidos R$ 641 milhões - R$ 405 milhões do Governo do Estado e R$ 236 milhões do Ministério da Justiça.

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Alckmin também anunciou a inauguração de mais 11 penitenciárias no Estado, entre masculinas e femininas, sendo a primeira na cidade Bernardino de Campos, seguida por Porto Feliz, Votorantim, Taquarituba, Mogi Guaçu, Piracicaba, Mairinque, Itatinga, Icém, Guariba e Florínea.

Os CDPs de Mogi Guaçu, Guariba e Votorantim são femininos e pretendem zerar o número de mulheres em cadeias de distrito policiais, que hoje corresponde a 1.192 presas.

Dentro do Plano de Expansão, já foram inauguradas 14 novas prisões, além das 11 em construção. Ao final do plano, serão 49 novos presídios, ampliando o número de vagas em mais de 42 mil. As novas unidades são construídas de maneira completa, incluindo cozinha, lavanderia, setor de padaria e salas de aula.

Do Portal do Governo do Estado

Troca de tiros entre agente penitenciário e homem que tentava arremessar pacote para dentro do presídio

Suspeito tentava arremessar celular na Ariosvaldo Campos Pires.
Tiro não atingiu funcionário. Ninguém foi preso.

Um homem atirou contra um agente penitenciário de 38 anos na noite desta segunda-feira (28), na Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, no Bairro Linhares, em Juiz de Fora. Segundo informações da Polícia Militar (PM), por volta das 23h, o suspeito, que estava em um matagal nos fundos do presídio, tentou arremessar um celular e oito carregadores para dentro do local.

O agente penitenciário, que estava no alto da guarita, percebeu a movimentação e chamou a atenção do homem. Em seguida, o suspeito atirou em direção ao funcionário, mas o disparo não o atingiu. O suspeito fugiu pela mata e, até o momento, não foi encontrado.

A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) informou que os agentes penitenciários deram um tiro de alerta, que foi revidado pelo suspeito. Houve troca de tiros, mas ninguém ficou ferido. Os agentes interceptaram porções de substâncias semelhantes a maconha e a cocaína, oito carregadores, dois celulares e chaves de fenda. Ainda de acordo com a Suapi, será aberto um procedimento de investigação para apurar as circunstâncias do ocorrido e eventuais responsabilidades.

Fonte: Portal g1.com

Assédio moral contra servidores públicos

ASSÉDIO MORAL Algumas situações que podem identificar o agressor, podendo ser um chefe ou superior na escala hierárquica, colegas de trabalho ou um subordinado para com o chefe: • Se comporta através de gestos e condutas abusivas e constrangedoras; • Procura inferiorizar, amedrontar, menosprezar, difamar, ironizar, dar risinhos; • Faz brincadeiras de mau gosto; • Solicita execução de tarefas sem sentido e que jamais serão utilizadas; • Tirar da vítima a autonomia; • Contestar sistematicamente todas as suas decisões; • Criticar seu trabalho de forma injusta ou exagerada; • Privá-la de acesso aos instrumentos de trabalho: telefone, computador, mesa, cadeira, entre outros; • Pressioná-la para que não faça valer seus direitos (férias, horários, prêmios); • Advertir a vítima em razão de atestados médicos ou de reclamação de direitos; • Contar o tempo de permanência ou limitar o número de vezes em que o trabalhador vai ao banheiro. • Impõe horários absurdos de almoço, etc. Situações que podem identificar um empregado que está sendo assediado: • Impedido de se expressar sem justificativa; • Fragilizado, ridicularizado e menosprezado na frente dos colegas; • Chamado de incapaz e outros apelidos; • Torna-se emocionalmente e profissionalmente abalado, o que leva a perder a autoconfiança e o interesse pelo trabalho; • Propenso a doenças; • Forçado a pedir transferência ou até demissão. • A pessoa é desacreditada diante dos colegas, superiores e subordinados; No Serviço Público o assédio moral pode ser julgado por condutas previstas no artigo 483 da CLT. Sendo o assediador servidor público, o Estado (União, estado ou município) pode ser responsabilizado pelos danos morais e materiais sofridos pela vítima (responsabilidade objetiva). Por sua vez, comprovado o fato e o dano, o Estado deverá indenizar a vítima, podendo processar o assediador, visando à reparação dos prejuízos que sofrer. Cartilha sobre Assédio Moral Assédio Moral: a microviolência do cotidiano Uma cartilha voltada para o serviço público 

Agente penitenciário impediu fuga de presos do centro de detenção da cidade de Patu/RN

Os presos do Centro de Detenção Provisória de Patu (CDP) tentaram empreender a fuga ontem (24) pela manhã, mas antes que conseguissem concluir a empreitada, um dos agentes penitenciários conseguiu impedir a ação dos bandidos.

De acordo com informações de Sandro Regis, Delegado da 7ª Delegacia, os presos tentaram fugir por volta das 05h00 quando um dos agentes penitenciários iria abrir as celas para os presos do regime semi-aberto poderem sair.

“Eles serraram as grades da primeira cela, passaram para a outra, arrombaram a parede e aguardaram o agente penitenciário abrir a última para poder rendê-lo e conseguir a fuga”, afirmou o delegado.

Antes que os bandidos conseguissem empreender qualquer ação, o agente percebeu a tentativa e conseguiu evitar a fuga dos presos. Os presos que tentaram empreender a fuga foram transferidos para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caraúbas. 

 

Fonte: Antonio Gleivérson

Agente penitenciário conta como foi arremessado de cima de uma guarita ao chão por detentos

Cerca de 80 presos soltos gozando o sagrado direito ao banho de sol. De repente, uma parte deles se articula e faze uma “escada humana”, invade uma guarita e joga o agente penitenciário que estava no posto de observação do presídio Francisco de Oliveira Conde, o maior do estado do Acre.

O fato aconteceu no dia 5 de agosto de 2013, mas foi relatado ontem (sexta-feira, 25/Abril/2014), pelo agente penitenciário Marcio Bento Mota, vítima do ataque, durante visita de uma comissão de deputados àquela unidade prisional.

Como orientam alguns ‘teóricos da ilusão’, Márcio dispunha apenas de munições de borracha e efetuou disparos contra os detentos, que não se intimidaram e consumaram a agressão. O agente só sobreviveu à queda porque os presos o arremessaram para o lado de fora da unidade, onde existia um matagal que acabou amortecendo o impacto com o solo. A Polícia Militar, que fazia a vigilância em outros pontos da penitenciária, evitou a fuga em massa dos criminosos.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Adriano Marques – que também acompanhou a visita –, o agente Márcio Mota fiscalizava, sozinho, um pavilhão com nada menos do que 250 detentos.

E pouco ou nada mudou no sistema prisional do Acre. “Atualmente, são dois agentes penitenciários para fazer a guarda de 250 homens por pavilhão. Servidores que agem sem uma arma, colete e usando apenas cassetetes”, informou Adriano Marques.

É dessa forma que os governantes e a sociedade brasileira querem servidores públicos probos, justos, pacíficos, honestes e comprometidos com a profissão que abraçaram.

*A foto é do portal ContNet, registrada no dia do ataque ao agente penitenciário.

Fonte: Blog do chas 1000

Porte de arma: Senador Gin é o relator da PL 28/2014

Notícia do PL 28/2014 Porte de Arma em âmbito Federal

Notícia enviada pelo Senador GIM;

Caros amigos Agepens, é com muita felicidade que venho comunicá-los de que consegui a relatoria do PL 28/2014 na CCJ. Vamos trabalhar juntos para aprovar o mais rápido possível e sem alterações o texto encaminhado pela Câmara. Estou à disposição de vocês para qualquer dúvida que tiverem. Contem comigo!

Fonte: Senador Gim  

Coronel acusado de torturador é encontrado morto

Coronel (que depôs na Comissão da "Verdade") é encontrado morto no Rio

Rio - O coronel reformado do Exército Paulo Malhães foi encontrado morto na manhã desta sexta-feira, 25, no sítio em que morava em Nova Iguaçu (cidade na Baixada Fluminense). O corpo apresentava marcas de asfixia, segundo a Polícia Civil.

Malhães prestou depoimento em março à Comissão Nacional da Verdade em que relatava ter participado de prisões e torturas durante a ditadura militar. Dias antes, à Comissão Estadual da Verdade do Rio, afirmou ter sido um dos chefes do grupo envolvido com a prisão do ex-deputado Rubens Paiva, morto sob tortura em dependências do Exército em 1971. Na ocasião, admitiu ter participado da operação de sumiço do corpo do parlamentar, mas ao falar à Comissão Nacional voltou atrás nas declarações e negou envolvimento no caso.

De acordo com o relato da viúva do coronoel Cristina Batista Malhães, três homens invadiram o sítio de Malhães na noite desta quinta-feira, 24, à procura de armas. O coronel seria colecionador de armamentos, disse a mulher aos policiais da Divisão de Homicídios da Baixada que estiveram na propriedade.

Cristina disse que ela e o caseiro foram amarrados e trancados em um cômodo, das 13h às 22h desta quinta-feira pelos invasores.

Em seu blog, o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, afirmou que Malhães foi assassinado e, no mesmo texto, lembrou a morte de outro coronel, também ex-agente da ditadura, Júlio Miguel Molina Dias, ocorrida em 2012. Ustra comandou o DOI-CODI, em São Paulo, entre 1970 e 1974. No fim de março, durante atos que lembraram os 50 anos do golpe militar, Ustra foi alvo de manifestações de grupos de direitos humanos que pedem a punição de ex-agentes da ditadura.

estadao.com.br

Justiça obriga governador da Bahia a pagar indenização aos policiais militares que dirigem

Justiça determina que Estado cumpra, imediatamente, obrigação de fazer em ação vitoriosa sobre a implantação da gratificação de habilitação PM nos salários de 09 policiais.

A Juíza da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, diante da notícia de descumprimento da decisão, determinou a intimação pessoal do Estado da Bahia para que, no prazo de 05 dias reimplante a habilitação PM no contracheque de 09 policiais militares. Após esse prazo, inexistindo a referida comprovação, determinou a Justiça que sejam extraídas cópia do processo, que deverá ser encaminhada ao Ministério Público para apuração de ato de improbidade, bem como de crime de desobediência.

A ação é acompanhada pela equipe de COLETIVOS, do CENAJUR, com coordenação de Dra. FERNANDA PASCHOAL. Abaixo inteiro teor da decisão publicada no DJe de 22/04/2014:

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Processo n. 0089878-XX.2011.8.05.0001 – Embargos a execução

EMBARGANTE: Estado da Bahia

EMBARGADO: XXXXXX

ADVOGADO: FABIANO SAMARTIN FERNANDES

DECISÃO: Vistos etc. A parte autora noticia o descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença por parte do réu (fls. 52 e 53). Compulsando os autos vê-se que o Estado da Bahia foi regularmente intimado para cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias, a sentença de fls. 64/69, que determinou a reincorporação da Gratificação de Habilitação Policial Militar aos vencimentos dos Autores, nos mesmos percentuais que percebiam quando da edição da Lei nº 7.145/97, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento, limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo da configuração de crime de desobediência, conforme decisão de fl. 215 e mandado de fl. 216. o executado ofereceu embargos à execução, arguindo ausência de intimação pessoal da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário interposto, o que causaria a nulidade da intimação e a consequente ausência de trânsito em julgado da decisão, o que a torna inexequível. Combateu, também, os cálculos apresentados pelo exequente. Os embargos foram parcialmente acolhidos no que concerne aos cálculos apresentados, contudo a arguição de nulidade da intimação foi afastada, tendo sido reconhecido o trânsito em julgado do acórdão, que manteve a sentença de fls. 64 a 69. O executado apresentou apelação, que foi recebida em seu regular efeito, qual seja, apenas o devolutivo, conforme disposição do art. 520, § V do CPC. Ante o exposto, diante da notícia de descumprimento da decisão, intime-se pessoalmente o Estado da Bahia para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra a sentença de fls. 64 a 69, bem como acoste o comprovante do devido cumprimento aos autos. Decorrido o prazo, inexistindo a referida comprovação, determino que sejam extraídas cópias da sentença, despacho de citação (fl. 215), do mandado devidamente cumprido (fl. 126) e da petição formulada pela parte credora noticiando o descumprimento, que devem ser encaminhadas ao Ministério Público para apuração de ato de improbidade, bem como de crime de desobediência, sem prejuízo da incidência das atreintes já estipuladas. Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça da Bahia, para apreciação da apelação interposta nos autos dos Embargos à Execução. Publique-se. Cumpra-se. Salvador(BA), 15 de abril de 2014. Patricia Cerqueira de Oliveira Juíza de Direito.

Agente penitenciário confessa que roubou as armas para quitar dívidas com agiota

Agente confessa roubo de armas na Central de Escoltas para acertar dívida com agiota,e desmaia no fim da apresentação.

Flávio Tavares/Hoje em Dia

Suspeitos foram apresentados pela Polícia Civil nesta quarta-feira

O agente penitenciário Marcos Antônio Oliveira Nogueira, de 38 anos, confessou que arquitetou o roubo de 45 armas na Central de Escoltas, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para quitar dívidas com agiota. Ele relatou que pegou empréstimo de R$ 10 mil, mas que o valor saltou para R$ 30 mil.

Aos policiais que investigam o caso, o agente confessou ainda que usou o remédio Rivotril para dopar os colegas que trabalhavam com ele no dia em que o crime foi cometido. Durante apresentação à imprensa, na manhã desta quarta-feira (23), o homem pediu desculpas à sociedade e aos colegas de profissão. No fim do encontro com os jornalistas, o agente desmaiou e teve que ser socorrido por policiais civis.

Agente penitenciário desmaio no fim da coletiva de imprensa (Foto: Flávio Tavares/Hoje em Dia)

Para roubar as armas da Central de Escoltas, Marcos Antônio contou com a ajuda do irmão, o frentista Arthur Rodrigues Nogueira, de 23 anos. Os dois planejaram o crime três dias antes do assalto. Além da dupla, foram presos também Washington Luiz Soares, de 48 anos, e Wanderley Metvker, de 45 anos. O primeiro é acusado de intermediar a venda das armas roubadas enquanto o segundo foi um dos receptadores do arsenal.

Crime

A Polícia Civil informou que no dia do crime o agente Marcos Antônio preparou salada de fruta para os colegas comerem após o almoço. Para não levantar suspeitas, a sobremesa não estava contaminada. À noite, durante o jantar, ele voltou a fazer a salada, que foi "batizada", juntamente com o suco que foi servido para todos os oito plantonistas.

Aos poucos, de acordo com os investigadores, os agentes começaram a se queixar de dores na barriga e foram dormindo um por um. Quando percebeu que o plano havia dado certo, Marcos Antônio acionou o irmão, que foi até a Central de Escoltas. Juntos, os dois teriam carregado todas as armas em sacos de linhaça. Eles fizeram, no total, cinco viagem para transportar o armamento. A ação durou cerca de 40 minutos.

Depois o frentista foi embora com o arsenal e o irmão alterou a cena do crime. Conforme a investigação, ele tomou do remédio para simular que havia sido contaminado junto com os colegas. Marcos Antônio trabalhava como agente penitenciário há 11 anos e já respondeu por crime de abuso de menor, mas foi absolvido pela Justiça de Teófilo Otoni.

Investigação

No local do crime, peritos da Polícia Civil apreenderam para realização de exames água, o suco e o resto da sala de frutas. A sobremesa encontrada, no entanto, não estava contaminada com o Rivotril. O laudo pericial feito no local do crime e o laudo do material recolhido já foram concluídos. Restam ficar prontos os exames de urina e sangue feitos nos agentes dopados e também o laudo das armas apreendidas.

Além dos quatro presos, a polícia investiga a participação de uma quinta pessoa, identificada como Sandro. Na casa do suspeito, em Neves, foram encontrados parte do arsenal roubado. O homem não é considerado foragido pois não há contra ele mandado de prisão em aberto.

Autuações

Todos os envolvidos no crime foram autuados por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Pelo crime, eles podem pegar até seis anos de cadeia. Os irmãos Marcos Antônio e Arthur foram autuados também por roubo com utilização de violência imprópria.

Os detidos que estavam reclusos no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira foram transferidos para a Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH. O agente penitenciário foi o único que foi levado para um presídio em São Joaquim de Bicas.

Entenda o caso

As 45 armas foram furtadas da Central de Escolyas, que fica atrás da Penitenciária Dutra Ladeira, na madrugada de 25 de março. Bandidos teriam dopado os agentes penitenciários que faziam a guarda da Central de Escoltas. Com os seguranças desacordados, os suspeitos tiveram cerca de seis horas para agir. A investigação levantava a possibilidade de que o golpe tivesse contado com a ajuda de agentes.

Na madrugada do último sábado (19), uma pistola .40, apreendida pela PM, no bairro Florença, em Ribeirão das Neves, foi apontada como pertencente ao arsenal furtado. A arma, da marca Imbel, tinha um brasão da República, mesmo tipo das pistolas levadas no mês passado. Segundo o delegado Wanderson Gomes, a Polícia Civil ainda vai investigar a origem da arma, mas ele não descarta que seja do arsenal roubado no mês passado.

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• FONTE:http://www.hojeemdia.com.br/minas/agente-confessa-roubo-de-armas-na-central-de-escoltas-para-acertar-divida-com-agiota-1.236677

Pedido de Habeas Corpus de Prisco volta ao STF

O pedido de habeas corpus para o vereador Marco Prisco, do PSDB, voltou hoje para a mesa do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada ao Aratu Online pela assessoria do STF. 

O pedido de habeas corpus para Prisco, que prossegue detido no presídio federal da Papuda, em Brasília, foi protocolado na última sexta-feira (18) pelo advogado Vivaldo Amaral no Tribunal Regional Federal na 1ª Região de Brasília e encaminhado para apreciação do STF, pois o TRF alegou não ter competência para julgar a questão.

O processo foi encaminhado, durante o fim de semana, para apreciação da ministra Carmen Lúcia - responsável pelo plantão do período, já que Lewandowski estava em viagem fora do país. Como o pedido acabou sem avaliação nos últimos dias, Lewandowski voltou a assumir o caso nesta segunda-feira (22). Ainda segundo informações da assessoria do STF, não há previsão para a apreciação pelo ministro. 

Prisco foi detido pela Polícia Federal em um resort na Praia do Forte na última sexta-feira através de ummandado de prisão baseado na greve da Polícia Militar da Bahia no ano de 2012. O vereador é acusado de crime político grave.

Fonte: ARATU ONLINE

Diretor de presídio preso por levar detento para casa

Diretor de presídio leva detentos para trabalhar em casa e é preso no RN

Complexo Penal João Chaves, na Zona Norte de

Natal(Foto: Caroline Holder)

Segundo a PM, três presos da João Chaves reformavam a casa do diretor.

Carro do presídio foi usado para transportar presos até a obra.

O diretor do complexo penal Doutor João Chaves, na zona Norte de Natal, foi preso em flagrante na tarde deste sábado (12). Segundo a Polícia Militar, o diretor havia levado três detentos para trabalhar na reforma da casa dele. Para transportar os presos, o diretor teria usado o carro oficial do presídio, que foi apreendido pelos PMs.

"Recebi uma denúncia anônima às 16h40 deste sábado informando que o diretor havia saído do presídio com três presos e seguido, em carro oficial, até a casa dele. De imediato mandei duas equipes até a casa do diretor, que fica no bairro de Passagem de Areia, em Parnamirim. Quando os policiais chegaram, confirmaram a denúncia e prenderam os quatro homens", falou ao G1 o comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Francisco Araújo.

O comandante disse que os presos da João Chaves estavam reformando a casa do diretor. "Ainda não sei informar se essa foi a primeira vez que isso aconteceu. Determinei que os quatro presos fossem levados para a delegacia de plantão da zona Sul de Natal. Agora cabe à Polícia Civil apurar o crime de corrupção passiva e outros possíveis", completou o oficial.

Fonte: G1

Agente penitenciário reage a assalto e mata bandido

Bandido morre em troca de tiros durante roubo a agente penitenciário

Bandido abordou o agente penitenciário no DIC 4, em Campinas, na manhã desta quinta.
Vítima e outro suspeito também ficaram feridos na troca de tiros.

FONTE: PORTAL G1

Um homem morreu após uma troca de tirosdurante uma tentativa de roubo no DIC 4, em Campinas (SP), no fim da manhã desta quinta-feira (10). Segundo a Polícia Militar(PM), o suspeito foi baleado por um agente penitenciário, vítima do assalto e que também ficou ferido.

Ainda de acordo com a PM, dois homens participaram da abordagem ao agente, que ocorreu por volta das 10h40. O segundo suspeito também foi baleado no tórax e cabeça e socorrido pela equipe de resgate do Corpo de Bombeiros ao Hospital Municipal Ouro Verde e depois transferido em estado grave para o Hospital Celso Pierro. O agente penitenciário foi levado por moradores para a mesma unidade médica e passa por cirurgia. O caso deve será registrado na 2ª Delegacia Seccional de Campinas.

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Polícia e Corpo de Bombeiros prestaram atendimento no tiroteio (Foto: Wagner Souza / Reprodução EPTV)

Aposentadoria especial: Aprovada súmula que beneficia agentes penitenciários

Os requisitos para a aposentadoria especial dos servidores públicos, em decorrência de atividades que são “exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física” – que pode ser concedida a quem tiver trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos de trabalho – passam a ser os mesmos já previstos para os empregados de empresas privadas na Lei 8.213/91. Ou seja, funcionários públicos devem ter os mesmos direitos dos celetistas, pelo menos até que o Congresso aprove lei complementar específica para os servidores públicos, prevista da Constituição, mas até hoje não aprovada.  

Para terminar com uma série de mandados de injunção com referência à mora do Legislativo, e evitar que milhares de servidores públicos dependam de ações individuais para obter tratamento idêntico aos celetistas, o plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (9/4), por unanimidade, a Súmula Vinculante n 33 (PSV 45), nos seguintes termos: “Aplicam-se aos servidores públicos, no que couber, as regras do regime geral de previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso 3º da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica”.

A Constituição

A Constituição vigente, ao tratar do tema em seu art. 40, § 4º, expôs, conforme os ministros e a jurisprudência dominante no STF, a intenção de proporcionar ao servidor público a aposentadoria especial nos em que houvesse exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, ao dispor: “Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas sua autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observado critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo”.

No parágrafo 4º, inciso III, a CF detalha: “É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física”.

A Lei

A lei de 1991 que trata da aposentadoria especial dos trabalhadores em geral prevê que “a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta lei, ao segurado que tiver trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme a atividade profissional, sujeito a condições especiais que prejudiquem  a saúde ou a integridade física”. Ainda conforme a mesma lei, a aposentadoria especial “ consistirá numa renda mensal de 85% do salário-de-benefício, mais 1% deste, por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% do salário-de-benefício”.

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Agente penitenciário fala com exclusidade sobre roubo de armas em Belo Horizonte

Um agente penitenciário falou com exclusividade ao Jornal da Alterosa sobre o roubo de armas e munição da central de escoltas em Ribeirão das Neves, na Grande BH. Ele revelou que este não foi o primeiro roubo no prédio e acredita que pelo peso do material roubado, mais de uma pessoa tenha participado do assalto. Ele disse ainda que, três dias antes do crime, uma pistola desapareceu na Penitenciária Dutra Ladeira.

Penitenciária Estadual Aruana é inaugurada em RO

A partir desta semana, os apenados de Porto Velho serão submetidos ao procedimento do sistema de classificação, de acordo com o grau de periculosidade, para que tenham tratamento diferenciado e possam de fato ser ressocializados. Aqueles que oferecem nível máximo serão transferidos para a Penitenciária Estadual Aruana, unidade prisional inaugurada na segunda-feira (31) pelo governo do Estado.

A unidade fica a cinco quilômetros da zona rural da Capital. Ocupa uma área construída de 2.149 metros quadrados e custou ao Estado R$ 3,9 milhões. E é a quarta unidade prisional entregue na atual administração, obedecendo aos padrões exigidos pelo Departamento Penitenciário Nacional, o Depen. O primeiro foi o Vale do Guaporé, em Porto Velho, seguido do Cone Sul, em Vilhena e o Jonas Ferreti, na cidade de Buritis.

A Penitenciária Estadual Aruana pode abrigar até 112 apenados em 28 celas, cada uma com quatro vagas. Todas equipadas com banheiro, ventilador de teto e água potável gelada. O presídio conta com instalações de um consultório odontológico e outro médico, com atendimento para os internos uma vez por semana e serviço contínuo de enfermagem. Além de alojamento para servidores, sala para o comissariado, sala de armas, almoxarifado, sala de triagem de apenados na chegada ao presídio e parlatório para visitas assistidas.

As obras da Penitenciária Estadual Aruana foram iniciadas em 2011 e a sua conclusão era uma grande necessidade para o sistema, como afirmou a secretária de Justiça, Elizete Lima, em virtude dos problemas que apresentam o déficit de vagas para atender a demanda dentro dos presídios. “Podemos dizer que esta obra inaugurada é uma grande contribuição para melhorar o problema de lotação das unidades prisionais de PortoVelho”, comentou a Elizete. Ainda segundo ela, as novas instalações também serão mais confortáveis e com nível de segurança diferenciado para os apenados.

Fonte: Decom