O Conjunto Penal de Jequié foi interditado parcialmente pela Justiça. Isto por conta de liminar conseguida pelas defensoras públicas Itanna Pelegrini e Yana Melo visando impedir a transferência de presos provenientes do presídio Advogado Nilton Gonçalves, de Vitória de Conquista, para a unidade prisional.
Conforme explica a defensora Itanna Pelegrini, o módulo 1 da unidade de Conquista foi interditado no dia 8 de Janeiro por conta das condições precárias e, desde então, vinha transferindo presos provisórios e sentenciados para o conjunto de Jequié agravando os problemas sofridos no local que, segundo ela, se encontra em pior estado do que o de Conquista interditado.
As defensoras relataram na ação que a unidade da localidade também vive em situação similar, citando pontos como superlotação, falta de segurança nos módulos, de efetivo policial, de alimentação e iluminação suficientes. Conforme destacam, a capacidade de Conquista é de 139, comportando hoje 300, enquanto a capacidade de Jequié é de 368, com superlotação carcerária de 857.
O pedido foi deferido nesta quinta-feira (30/01) pela juíza substituta da Vara das Execuções Penais, Letícia Freitas. “Não é crível interditar um presídio fazendo agravar a situação de outro. Partindo da premissa que o objetivo maior de tal medida é preservar a integridade física e moral do interno, bem como a sua vida, como efetivar tais direitos em um presídio que se encontra nas mesmas condições do que foi interditado? Seria um verdadeiro ‘jogo de empurra’”, colocaram as autoras em declaração enviada à Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep/BA).
Fonte: Reporter tatu
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