09/09/2013 |
PLENÁRIO ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento n. 8545/2013, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda a Constituição nº 308/2004 "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais"".Inteiro teor
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12/09/2013 |
PLENÁRIO ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento n. 8591/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais"".Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8599/2013, pela Deputada Liliam Sá (PR-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
". Inteiro teor
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17/09/2013 |
PLENÁRIO ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8611/2013, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais.
". Inteiro teor
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