Radiografia do SINSPEB: Conquistas, perseguições e incompetência administrativa

Sistema prisional entre 1990-1999

- nomenclatura na época: Assistente de presídio 

- Reconhecimento social: Visto como carcereiro

- Regime trabalhista: CLT (Consolidação das Leis trabalhistas)

- Direitos e garantias: Plantão 24 X 48, não havia plano de cargos e salários, Cerceado o direito de responder inquérito discilpinar e do direito ao contraditório, fardamento obrigatório igual aos usados pelo pessoal de limpeza, assensorista e vigilantes (carreiras do serviço público), obrigação de escoltar e acompanhar presos em escoltas externas, postos de serviço no interior do cárcere, não possuía plano de saúde, não exercia cargo de gestão, complementava renda em "bicos".

- Organização sindical: Associação de classe

- Principal mobilização da categoria: Greve dos assistentes de presídios em prol de melhores condições salariais e de trabalho, e readmissão dos assitentes de presídio Jorge Nunes e Henrique Rider.

- Participação dos servidores: Tecnicamente 100%. Participação decisiva dos novos concursados de abril de 1990

- Retaliação ao movimento: Demissão em massa dos assistentes de presídio em estágio probatório e contratação de novos servidores surgindo a turma de agosto de 1990

- Posição da representação sindical e da categoria: Fim da greve condicionada a revogação das demisões

- Posição do governo: Revogada as demisões

- Líderes sindicais que se destacaram: Veiga, Marquinhos, Milson.

- Criação do SINSPEB: Criado em 1991 o Sindicato dos servidores penitenciários do estado da Bahia

- Perseguição ao SINSPEB: Em 1992 O governador Antonio Carlos Magalhães promove uma política de perseguição as entidades que se opõem aos seus demandos com a demisão de históricos combatentes da luta dos interesses dos servidores penitenciário: Veiga, Marcos, Milsom, Jesus, Nelson, Kleber, Adailton, Helena, Gervância, Hamilton, Alan e Francisco.

- Recomposição do SINSPEB: Alteração na estrutura de cargos da diretoria executiva - Criado 03 cargos de coordenadores

-Conquistas do SINSPEB: Plano de cargos e salários (precário), retirada dos postos de serviço de dentro do cácere, insalubridade, periculosidade, plantão noturno de 60%(sessenta por cento), fim da contratação por REDA (Regime especial de direito administrativo), não a privatização dos presídios

- Líderes importantes na reconstrução da entidade e conquistas históricas: Luiz Antônio, Luiz Alberto, Everaldo, etc.

Sistema penitenciário entre 2000-2013

- Reconhecimento social: Crescimento da demanda por concursos para a carreira de Agente penitenciário

- Amparo jurídico: Lei 6677/94. Regime estatutário

- Reconhecimento institucional: Avanços importantes para a carreira de agente penitenciário esbarra no plano do governo petista em privatização dos presídios.

- Estratégias do governo de Jaques Wagner para firmação da privatização: Posse do Deputado Nelson Pelegrino assumindo a pasta de SJCDH, nomeação de dois Coordenadores do SINSPEB para assumir funções estratégicas no governo - Luiz Antônio Fonseca (Assessor do secretário) e Luiz Alberto Bomfim (Diretor da Colônia penal de Lauro de Freitas), unidade terceirizada.

- Recomposição do SINSPEB: Roquildes Ramos e Ailton santiago empossados como novos coordenadores

- Parceria SINSPEB X Governo: Roquildes Ramos e Ailton Santiago se posicionam contrários as demandas do governo: Questionada a função dos ex-líderes do sindicato como mandatários do governo.

- Nova gestão do SINSPEB incomoda o governo: Morte do colega Marival - Roquildes e Ailton organizam mobilização que cobra resposta sobre ações do governo; Caso Ranulfo e Jorge Freitas - Roquildes e Ailton organizam mobilização exigindo a soltura imediata dos companheiros presos injustamente pela operação máscara e cobra retratação do governo.

- Racha no SINSPEB - Companheiros Roquildes e Ailton sofrem retaliações dentro da entidade. Influência do governo para destituir Roquildes e Ailton dos cargos de coordenadores. Acusações de irregularidades entre os integrantes do SINSPEB. Roquildes e Ailton são pressionados a renunciarem.

- Posição da categoria: Feita a assembléia de recondução dos companheiros Roquildes e Ailton aos cargos de coordenadores aprovada por unanimidade pela categoria. Grupo de diretores do SINSPEB não acata decisão e vontade da categoria. Criada a Comissão de intermediação entre categoria x Sindicato, sem êxito.

- Ações de Roquildes e Ailton - Roquildes entra com ação na Justiça contra o Diretor financeiro do SINSPEB. Diretor financeiro do SINSPEB se retrata na presença do Juíz, alegando que nunca fez nenhum tipo de acusação contra Roquildes.

- Atos contra Roquildes e Ailton - Tentativa de linchamento na categoria. Envio de agente "achegado' a Brasília para enfraquecer os ex-coordenadores do SINSPEB. Ida de membro do conselho fiscal a Brasília para articular a destituição de Roquildes do cargo de Secretário da FENASPEN. Representante do governo intermedia destituição de Roquildes do cargo da FENASPEN.