A greve dos agentes penitenciários e demais servidores penitenciários do estado da Bahia teve inicio hoje, 15/05/2014, com mobilização da categoria em frente ao complexo penitenciário da Mata escura. Cerca de 300 servidores penitenciários participaram da assembléia da classe para discutir encaminhamentos e pauta da reunião realizada no dia 14/05/2014 entre representantes do governo e SINSPEB.
Poucos movimentos teve uma adesão tão significativa como a atual. Notava-se no semblante dos agentes penitenciários um sentimento de revolta com a atual situação caótica que atravessa o sistema penitenciário, devido a uma completa falta de respeito e compromisso do governo e da SEAP com a classe trabalhadora.
Os coordenadores do sindicato dos servidores penitenciários apresentaram para apreciação da categoria a pauta decorrente da última reunião com representantes da SEAP. De acordo com a proposta do governo a homologação do concurso público somente ocorrerá após as eleições. A questão da insalubridade, considerada fundamental para os servidores penitenciários, segundo a proposta governista é pagar, contanto que seja alterada a nomenclatura. Esta simples ação traria consequências terríveis para a classe quando da aposentadoria especial. Sabe-se que a Lei que trata da aposentadoria especial enquadra a carreira de servidor penitenciário como específica das funções de risco ou que exerce atividade penosa ou insalubre. Proposições como aposentadoria especial, horas excedentes, porte de arma, Lei orgânica, dependeria de avaliação técnica, estudos e outras formas de embromação.
Uma outra questão que foi colocada para a categoria foi o deferimento da liminar judicial que exclui o direito dos servidores penitenciários de fazerem qualquer movimento paredista. No despacho, a determinação judicial compara a classe de trabalhadores penitenciários a militares. No caso de necessidade de realizar greve deverá manter trabalhando um percentual de 80% do quadro de servidores.
Ao final da assembléia, foi colocada em votação a manutenção ou não do movimento paredista, momento em que a categoria por unanimidade decidiram permanecer em greve, apenas acatando a determinação judicial de retornar ao trabalho.
Em síntese ficou assim a decisão da classe de trabalhadores penitenciários:
a) Obediência a determinação judicial com retorno dos servidores ao seu local de trabalho;
b) Permanência do estado de greve por tempo indeterminado:
c) Categoria permanecerá,mesmo na sua unidade de origem, braços cruzados até cumprimento das reivindicações.
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