O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, ajuizou Ação Civil Pública e ofereceu Denúncia contra um agente penitenciário daquela cidade.
As ações penal e civil foram propostas pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, após realização de procedimento investigatório, que apurou indícios de abuso de autoridade por parte do agente, consistente em agressão física contra detento sob sua custódia.
Para o MP, o servidor também violou os princípios da Administração Pública. Da forma como agiu, praticou ato de improbidade administrativa e crime de abuso de autoridade na função de agente penitenciário, afrontando os princípios da legalidade e moralidade da Administração Pública.
Fonte:MP/RO
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