SISTEMA PENITENCIÁRIO DA BAHIA PAROU, DE QUEM É A CULPA?

A Sociedade baiana precisa saber a quem cabe a culpa pela paralisação do sistema penitenciário da Bahia. 

Devido a falta de compromisso e investimento do atual governo no sistema penitenciário do estado a constatação é brutal e terrível para os trabalhadores, presos, familiares e toda a sociedade. Eis o quadro atual:

• A relação agente penitenciário x presos diverge do que recomenda as organizações mundiais de saúde do trabalhador. Cada agente penitenciário atualmente faz a vigilância para cerca de 100 detentos;
• Diferente do que ocorre em outros estados, até mesmo com desenvolvimento inferior ao da Bahia, no nosso estado o agente penitenciário se aposenta com 35 anos de serviço (igual ao trabalhador comum) estressante e periculoso;
• Servidores penitenciários residem em comunidades com alto índice de violência, vizinhos aos bandidos. O programa habitacional do governo dificulta a aquisição da moradia. Se um servidor penitenciário quiser adquirir um imóvel tem que desembolsar 10% do valor total. Consultas são realizadas pela Caixa econômica federal a todos os órgãos cadastrais tipo Serasa, SPC, Bacen, etc;
• Ao agente penitenciário é proibido porte de arma. Nem mesmo o direito a defender sua própria vida lhe é concedido;
• Existem mais policiais militares no sistema penitenciários do que agentes penitenciários. Agentes penitenciários em torno de 1.100 e policiais militares aproximadamente 1.200;
• Há mais ou menos 15 anos não é disponibilizado ao servidor penitenciário fardamentos;
• O servidor penitenciário executa suas tarefas sem nenhum tipo de aparelhamentos disponibilizado pela administração penitenciária;
• O servidor penitenciário trabalha mensalmente 192 horas e o estado só remunera 180 horas;
• Quanto ao cálculo de horas extraordinárias o índice aplicado é feito em cima de 240 horas. Ou seja, o servidor penitenciário está percebendo valores financeiros a menor pelo cálculo do RH da SEAP;
• As unidades prisionais estão sucateadas. Portas das celas despencando, cadeados defeituosos, banheiros dos servidores necessitando de reforma, instalações elétricas e hidráulicas e irregulares, etc.

Representados pelo SINSPEB, sindicato dos servidores penitenciários do estado da Bahia, os servidores penitenciários têm tentado sem êxito um diálogo com o governo. A posição governamental leva a um colapso no nosso sistema penitenciário com possíbilidade de ações criminosas iguais como ocorreu em Pedrinhas no Maranhão. 

De quem é a culpa? A culpa é de quem não respeita os trabalhadores e a sociedade. é de quem não realiza investimentos no setor prisional. é de quem não está preocupado com a saúde e vida dos trabalhadores do sistema penitenciário. Enfim, a culpa é do governador, Jaques Wagner.

OBSERVATÓRIO DA CIDADANIA - NÚCLEO MIRIAN GUIMARÃES DE DEFESA DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS.