A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou ontem um projeto de lei que libera o porte de arma funcional aos agentes penitenciários para uso em serviço. O texto de autoria do governo, que restringe o uso de armamento exclusivamente ao interior das unidades prisionais durante o o trabalho, não agradou à categoria. “Esse projeto não atende os anseios da categoria”, disse Antony Johnson, presidente do Sindarspen, sindicato que representa os agentes penitenciários.
A reivindicação do Sindarspen é para que os agentes possam ter o porte de arma liberado também fora do trabalho. De acordo com Johnson, no cotidiano da profissão o agente penitenciário coloca presos em isolamento disciplinar, coíbe o uso de drogas e telefones celulares, entre outras atribuições. “Isso provoca uma animosidade nos detentos, o que gera ameaças”, explica. “O preso não vai atentar contra a vida do agente dentro da penitenciária, e sim na rua”, justifica.
Já o presidente do sindicato dos policiais civis (Sinclapol), André Gutierrez, vê o projeto com bons olhos. Ele acredita que com o porte de arma os agentes terão mais autonomia na condução dos presos, desafogando o trabalho dos policiais civis e ajudando a solucionar parte do problema de desvio de função da categoria. Gutierrez fala também em mais atuação dos agentes na escolta dos presos, mas isso não está previsto no projeto em análise na Alep. Pelo texto da proposta, o porte de arma só será permitido dentro dos muros das prisões e ainda com restrição a algumas áreas.
Para a secretária estadual de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, o projeto é benéfico. “É uma reivindicação de bastante tempo que estamos atendendo”, afirma.
Na Alep, tanto deputados do governo quanto da oposição dizem que o projeto deve ser aprovado sem objeções.
Brasília
Um outro projeto para a permissão de porte de armas para agentes penitenciários e guardas portuários corre no Congresso. Já aprovada na Câmara e agora tramitando no Senado, a proposta, que pode ser votada hoje, permitiria o uso de arma de fogo não só no horário e no local de trabalho, mas também em casa e em dias de folga.
O Sinclapol não é favorável à medida. “Não é interessante porque eles não são policiais”, afirma o presidente da entidade, André Gutierrez. Entre os deputados estaduais, a posição em relação à proposta que corre em Brasília também é contrária. Nem o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), nem o da oposição, Elton Welter (PT), são favoráveis à tal liberação.
Fonte: A Gazeta do povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário aqui! Ele é muito importante para nós.