Finanças pessoais: Portabilidade de crédito

Regulamentação do Banco Central pode melhorar as condições do seu atual financiamento

Uma nova regulamentação, que já está em vigor, criada pelo Banco Central pode ajudar quem está em dívida com um banco, mas acha que os juros estão muito altos. A Portabilidade do Crédito permite a quem estiver nessa situação e encontrar um banco que aceite financiá-lo em condições melhores que as do banco atual, pode-se "mudar" a dívida de um banco para o outro, melhorar as condições de empréstimos, reduzir custos e, até, quitá-los. Segundo especialistas do Portal Meu Bolso Feliz -- iniciativa de Educação Financeira do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) esta é uma ótima solução.

Mas é preciso prestar atenção a um detalhe: para que a mudança aconteça, é preciso encontrar um banco que aceite "comprar" a dívida. O banco de destino (aquele para o qual se deseja fazer a portabilidade) estará adquirindo a pendência financeira. Entendido isso, pode-se imaginar que o novo banco não vai querer comprar, por exemplo, um débito que esteja em atraso. "A portabilidade foi criada para que as pessoas possam procurar melhores condições de custo durante a vigência de um empréstimo e não para resolver seus problemas de caixa", explica José Vignoli, educador financeiro do Portal Meu Bolso Feliz.

Para entender melhor

Você tem uma dívida de R$ 10.000 no banco de origem, na modalidade "crédito pessoal não consignado", com taxa de juros de 7% ao mês e prazo de 24 meses. Nessa situação, você está pagando uma parcela de aproximadamente R$ 872. Se o banco de destino lhe oferecer uma proposta de receber o empréstimo, cobrando 5% de taxa de juros, a parcela cairá 16,9%, para R$ 725.

Para que a portabilidade aconteça, pelas novas regras, o banco de destino deverá enviar ao banco de origem um formulário com sua proposta. O banco de origem poderá fazer uma contraproposta e, se esta não for aceita pelo consumidor, a portabilidade ocorrerá sem custos ao devedor. Assim, o banco de destino pagará a dívida ao banco de origem por meio eletrônico e você passará a dever apenas para este banco de destino.

Ficou interessado? Então, atente às regras:

1 - Todas as operações de crédito são passíveis de serem transferidas para outra instituição financeira, desde o consignado (INSS, público e privado), crédito direto ao consumidor (CDC), crédito pessoal, financiamento de veículos e até o crédito imobiliário.

2 - Ao procurar outro banco para transferir sua dívida, o cliente deve estar ciente de que este não é obrigado a aceitar a troca, uma vez que o seu perfil como novo cliente pode não interessar.

3 - A regulamentação exige que a portabilidade seja feita por meio eletrônico em todos os casos.

4 - O banco pode não querer receber um cliente que venha apenas com um empréstimo, pedindo em contrapartida outras operações ou a aquisição de produtos. Não são permitidas as chamadas "operações casadas". No entanto, o banco de interesse não é obrigado a aceitar a portabilidade. "Por esse motivo, vale sempre avaliar o relacionamento que existe entre você e o seu banco atual, e as eventuais vantagens que podem ser perdidas com a realização de uma portabilidade. Não adianta ganhar de um lado e perder de outro", aconselha Vignoli.

5 - Nada além da taxa de juros e da eventual taxa de administração pode ser mudado. A intenção é que o valor de sua prestação caia por causa da taxa de juros menor. Um prazo mais longo poderia "maquiar" o valor de sua prestação. Então, não confunda portabilidade com uma nova operação.

6 - Quando solicitados, os bancos são obrigados a fornecer, em até um dia útil, as seguintes informações a respeito da sua operação de crédito:

• Número do contrato;

• Saldo devedor atualizado;

• Demonstrativo da evolução do saldo devedor;

• Modalidade;

• Taxa de juros anual, nominal e efetiva;

• Prazo total e remanescente;

• Sistema de pagamento;

• Valor de cada prestação, especificando o valor do principal e dos encargos; e

• Data do último vencimento da operação.

7 - Os funcionários das agências bancárias têm que estar preparados para dar todos os esclarecimentos de forma clara para a clientela. Porém, em caso de dificuldades, o Banco Central pode ser procurado. Também é válido visitar o site do órgão.

Dicas práticas para fazer a portabilidade

1 - Antes de qualquer ação, peça ao banco que fez o empréstimo todas as informações necessárias. Conhecendo suas intenções, uma boa negociação pode ter início.

2 - Procure mais de um banco para estudar e comparar as condições oferecidas para a troca. Para começar, pesquise as taxas de juros no site do banco central e depois procure os bancos mais interessantes para ver se as taxas informadas se aplicam ao seu perfil.

3 - Estude bem em que ponto está sua operação de crédito. Se ela estiver próxima do fim, é possível que a mudança não compense.

4 - Lembre-se de que ao fazer a portabilidade, você estará abrindo uma nova conta. Dificilmente será econômico manter duas ou mais contas correntes que hoje geram custos mensais de manutenção. Neste caso, negocie com o banco que aceitou a portabilidade outras vantagens para passar a operar com ele e encerre a conta com o banco antigo.

Crédito imobiliário

Todas as suas operações de crédito em andamento podem ser revistas, mas uma em especial merece mais atenção: a do crédito imobiliário. Essa modalidade geralmente envolve valores mais elevados e prazos mais longos. Além disso, a operação pode não ter sido feita por meio de seu banco, mas sim pelo banco que financiou a obra para a construtora. Nessa situação, em que não estão envolvidos outros vínculos com o agente financeiro (banco) a ser substituído, fica mais interessante fazer a portabilidade para o seu banco.

"Pode ser uma boa oportunidade de aumentar o relacionamento com o seu banco e conseguir boas condições em outros produtos com os quais ele opere. Mas não devemos esquecer outros custos que podem inviabilizar a operação do ponto de vista financeiro, tais como o custo de vistoria e avaliação pelo banco que está assumindo a dívida, além das taxas de registro da operação em cartório", alerta Vignoli. Nestes casos, devemos ter em mente alguns cuidados:

• As taxas de cadastro para o setor imobiliário podem ser mais caras.

• Procure saber antecipadamente os custos de vistoria e avaliação do imóvel.

• Podem existir outros custos legais, tais como taxas de registro em cartório.

• Lembre-se de que estamos falando de uma operação de longo prazo. Estude com atenção, compare opções de diferentes bancos e não faça nada apressadamente.

O que é o "Meu Bolso Feliz"?

Para contribuir com o aprendizado da educação financeira e despertar o interesse de jovens e crianças, o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) lançou o portal Meu Bolso Feliz. A página oferece serviços gratuitos como calculadoras financeiras, simuladores de compras, investimentos, previdências e poupança, além de consultorias individualizadas ao internauta fornecidas pelos economistas e educadores do SPC Brasil. 

Fonte: http://www.adjorisc.com.br/