JUÍZ DETERMINA FIM DA REVISTA ÍNTIMA EM PRESÍDIOS

MP de PE apoiam decisão do juíz sob argumento de que muitos visitantes de presos reclamam sobre tratamentos em revista íntima para adentrar em presídios.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Secretaria Ressocialização do estado (Seres) se mostram a favor da decisão do juiz Luiz Rocha, da 1ª Vara de Execuções Penais do Recife, de proibir a revista íntima aos familiares e pessoas que vão visitar os detentos nos presídios do Grande Recife. Para a Seres, a proibição que passa a ser formalizada já fazia parte do procedimento padrão dentro dos presídios. A assessoria de comunicação da Seres, no entanto, afirma que muitos parentes dos detentos procuravam a sede da secretaria para reclamar sobre o tratamento feito durante a revista, íntima ou não.

O promotor de Execução Penal de Pernambuco do MPPE, Marcellu Urgietti, ressalta que a família dos presos sofre muito constrangimento com as revistas íntimas e que a medida era necessária para manter os direitos básicos das pessoas que passam pela situação. “Além disso, o benefício obtido com o procedimento não compensa, pois a quantidade de itens apreendidos é muito pequena. A decisão do juiz só abrange as unidades prisionais da 1ª Vara, mas espero que seja estendida para as outras três varas de Execução Penal do estado”, afirma.

De acordo com Urgietti, a opção ideal para fazer a revista de quem entra no presídio é a utilização de scanners. "Também acho que a medida é sadia e pode ser uma maneira de forçar um posicionamento do estado a adquirir esses scanners. Só concordo que haja revista íntima como exceção e não como regra”, disse.

Denúncia

Atualmente, as queixas na Seres são feitas por telefone, através do número (81) 3184.2226 ou pela ouvidora, no telefone 0800.081.4421; as ligações são gratuitas. As pessoas ainda podem mandar reclamações pelo email ouvidoria@seres.pe.gov.br ou registrá-las pessoalmente na ouvidora da Rua das Crioulas, nº 186, no bairro das Graças, Zona Norte do Recife.

A Seres também conta com o serviço do Núcleo de Atendimento aos Familiares de Reeducandos, que fica na sede da secretaria, na Rua do Hospício, nº 751, na Boa Vista, área central da cidade. Lá, os familiares podem prestar queixa e reclamações e recebem atendimento psicológico de profissionais.

Entenda a decisão

A partir da segunda-feira (5), os diretores das unidades serão notificados para iniciar o cumprimento da determinação, que cabe recurso do Estado, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e até de advogados de detentos.

A decisão tem caráter cautelar e foi tomada a partir de um procedimento de controle administrativo instaurado na própria vara, sem necessitar de provocação. De acordo com o juiz Luiz Rocha, os itens ilegais que entram nos presídios não são impedidos de chegar aos detentos através das revistas. Ele se baseou em uma pesquisa realizada pela Rede de Justiça Criminal de São Paulo, que aponta que apenas 0,03% de drogas e entorpecentes foram encontrados dessa forma.

A decisão vale para a maioria das unidades prisionais da Região Metropolitana do Recife, o que corresponde a 15 mil presos ou metade da população carcerária de Pernambuco, de acordo com o juiz. Dentre as unidades onde será aplicada a decisão, estão o Complexo Prisional do Curado, o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, o Presídio de Igarassu, o Hospital de Custódia e Tratamento Psquiátrico e as duas Colônias Penais Femininas, em Abreu e Lima e no Recife.

Fonte: G1 Recife