Agentes Penitenciários são regidos pela Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de 1965, por pertencerem ao quadro da Polícia Civil do DF . No ano de 2005, o Governo do DF criou o cargo de Técnico Penitenciário, através da Lei 3.669 de 13 de setembrode 2005.
Tanto o quadro de Agente Penitenciário como os de Técnico Penitenciário possuem plano de carreira, iniciando em uma classe inferior, galgando degraus, até chegarem a classe final, gerando aumento salarial em cada mudança de classe. O quadro de Agente Penitenciário (da polícia civil) possui 800 vagas, e de
Técnico Penitenciário (novo concurso) 1.600 vagas. Os Agentes Penitenciários recebem salário inicial de R$ 6.200,00 e os Técnicos Penitenciários recebem salário de R$ 1.560,00. A guarda externa dos estabelecimentos penais é realizada pela Polícia Militar.
A escolta dos presos é incumbência da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais, a qual é formada por agentes penitenciários da polícia civil. Os agentes penitenciários possuem porte de arma. Os policiais militares e bombeiros militares, que atuam conjuntamente com os agentes penitenciários, também possuem porte de arma.
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