AMAPÁ

A Lei  n.º 0609 de 06 de julho de  2001Publicada no Diário Oficial do Estado n.º 2577 de 06.07.01, criou os cargos de Agente e Educador penitenciário. Estão ligados a Secretaria de Justiça e Segurança pública.

O Agente Penitenciário do Amapá deverá realizar, em síntese, atividades de nível médio, com algum grau de complexidade, envolvendo serviços de segurança e vigilância, escolta e custódia e facilitar as atividades dirigidas à reinserção social e ao tratamento penal.

Pré- requisitos para ingressar no quadro de Agente penitenciário:

Ser brasileiro;

Ter idade mínima de 18 anos;

Escolaridade: 2º grau completo;

Possuir estrutura emocional para situações de risco e stress;

Ter o entendimento que sua conduta sócio-individual tem de estar em consonância com os princípios éticos dos direitos humanos e constitucionais.

O Educador Social Penitenciário deverá realizar, em síntese, atividades de nível médio, com algum grau de complexidade, envolvendo atendimento, assistência e orientação a pessoas recolhidas nos estabelecimentos penitenciários do Estado. Será, ainda, responsável pela avaliação e pelo acompanhamento dos processos de reeducação, reinserção social e ressocialização dos presos e apenados.

ANEXO IV
REMUNERAÇÃO DO GRUPO PENITENCIÁRIO
EDUCADOR SOCIAL PENITENCIÁRIO - NS

SUB-GRUPO NÍVEL SUPERIOR 40H	CLASSE	PADRÃO
		I	II	III	IV	V	VI
	ESPECIAL	1.368,78	1.402,99	1.438,06	1.474,01	1.510,86	1.548,63
	1ª	1.190,25	1.220,00	1.250,50	1.281,76	1.313,80	1.346,64
	2ª	1.035,00	1.060,87	1.087,39	1.114,57	1.142,43	1.170,99
	3ª	900,00	922,50	945,56	969,19	993,41	1.018,24

EDUCADOR SOCIAL PENITENCIÁRIO – NM
AGENTE PENITENCIÁRIO - NM

SUB-GRUPO NÍVEL MÉDIO 40H	CLASSE	PADRÃO
		I	II	III	IV	V	VI
	ESPECIAL	982,49	1.007,05	1.032,22	1.058,02	1.084,47	1.111,58
	1ª	847,22	868,40	890,11	912,36	935,16	958,53
	2ª	730,58	748,84	767,56	786,74	806,40	826,56
	3ª	630,00	645,75	661,89	678,43	695,39	712,77