O discurso é apostar no ataque às causas da criminalidade envolvendo jovens ao invés de investir em repressão.
O governo de Dilma Rousseff é contra a redução de idade penal e também discorda da proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de endurecer penas contra jovens infratores. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
Nesta quinta-feira Ontem (11), Alckmin anunciou que encaminhará em 15 dias ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe tornar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) mais rígido em relação a adolescentes envolvidos em casos de violência considerados graves e reincidentes.
O debate foi motivado pelo assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, 19, morto por um adolescente de 17 anos, em um assalto na porta de casa, no Belém, zona leste, na última terça-feira (9). O assaltante completa 18 anos hoje (12) e foi encaminhado para a Fundação Casa.
"A gente é completamente contra. Não quero falar em uso político, não estou me referindo à declaração do governador. Estou me referindo ao tema da [redução da] maioridade penal, que temos uma posição historicamente contrária", disse o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), durante evento num canteiro de obras em Taguatinga (DF).
Discussão
Carvalho afirmou que "evidentemente" torce para que a discussão sobre o tema não avance no Congresso. "Espero que não prospere", afirmou.
Disse ainda que, ao invés de investir em repressão, o governo federal aposta no ataque às causas da criminalidade envolvendo jovens.
"Queremos dar ao jovem alternativas de trabalho, cultura, lazer, formação profissional; uma possibilidade que não seja o crime. Nossa ênfase é isso. Reduzir a menoridade penal é uma lógica que não tem fim", disse.
Como é hoje
Estão sujeitos a internação jovens com mais de 12 anos e menos de 18 anos. Qualquer que seja o crime, o tempo máximo de internação é de 3 anos e o menor só pode ficar internado até os 21 anos. O crime cometido não fica registrado nos antecedentes criminais do jovem
Qual é a propost
A pena poderia ser aumentada em caso de crimes graves, como homicídio e latrocínio. A idade para punição continuaria a mesma, mas ao completar 18 anos o jovem seria levado a uma unidade prisional comum, para cumprir o restante da pena. Assim, o crime ficaria registrado em sua ficha criminal
Fonte: GAZETA ONLINE GLOBO.COM
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