Os Agentes penitenciários do Estado do Maranhão teve a sua carreira regulamentada pela LEI Nº 8.593 DE 27 DE ABRIL DE 2007
O Grupo Ocupacional Atividades Penitenciárias é composto pelos cargos de Agente Penitenciário e Inspetor Penitenciário.
Os Agentes percebem, além da sua remuneração principal, as seguintes vantagens:
- Gratificação por Risco de Vida;
- Gratificação de Dedicação Exclusiva;
- Gratificação Especial de Exercício.
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