ESCRITO POR JOSÉ MARIA E SILVA | 25 ABRIL 2013
ARTIGOS - DIREITO
A imprensa ouve esses dois lados e, fingindo cumprir o seu papel, busca a opinião dos especialistas das universidades, que ela imagina neutros. E aí reside o problema: eles não são neutros. A ciência no Brasil frequentemente está a serviço do crime.
O assassinato do estudante paulista não foi uma fatalidade — trata-se de uma política pública do Estado brasileiro, como provam os matricídios, parricídios, latrocínios e estupros praticados por menores pelo País afora.
A imprensa brasileira está morta. A exemplo dos partidos políticos, ela se tornou refém dos grupos de pressão e não consegue pensar os fatos com a própria cabeça. O jornalismo sempre almejou o papel de consciência viva da sociedade, mas hoje não passa de boneco de ventríloquo dos intelectuais universitários. É o que se percebe na discussão sobre a redução da maioridade penal, suscitada pelo assassinato do estudante paulistano Vitor Hugo Deppman, durante um assalto na porta do prédio onde morava. Ele foi morto por um menor que completou 18 anos três dias depois de ter praticado o crime. Além disso, o assassino agiu com extrema crueldade, alvejando a cabeça do jovem depois que ele já havia entregue o celular. As imagens foram captadas por uma câmara de rua, o que contribuiu para a comoção nacional.
O Instituto Datafolha, da “Folha de S. Paulo”, saiu a campo e constatou que 93% dos paulistanos querem a redução da maioridade penal. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi ao Congresso Nacional defender o aumento para oito anos do tempo de internação para os menores que cometerem crimes graves, como homicídio e latrocínio, hoje limitado a três anos. Na internet surgiram petições propondo a responsabilização penal do menor a partir dos 16 anos ou até menos.
Mas a reação dos defensores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não tardou. Mal o corpo de Vitor Hugo Deppman baixou à sepultura, eles saíram a campo para barrar qualquer proposta de redução da maioridade penal ou de alteração no ECA, com o apoio do PT e do governo federal. A imprensa ouve esses dois lados e, fingindo cumprir o seu papel, busca a opinião dos especialistas das universidades, que ela imagina neutros. E aí reside o problema: eles não são neutros. A ciência no Brasil frequentemente está a serviço do crime.
Os acadêmicos dizem que não se pode discutir a redução da maioridade penal com base na comoção suscitada por um crime envolvendo menor. É como se um caso como o de Vitor Hugo Deppman fosse único ou raro. Como a grande imprensa parece incapaz de enxergar o Brasil que existe para além do eixo Rio-São Paulo, fica parecendo que os defensores do ECA têm razão e que o assassinato do estudante paulista não é representativo da criminalidade bárbara praticada cotidianamente por menores de idade. Até a revista “Veja”, em sua versão digital, que produziu uma das melhores matérias sobre o assunto, só conseguiu citar cinco crimes praticados por menores num largo espaço de 16 anos: dois do Rio de Janeiro (o guitarrista do Detonautas, em 2006, e o menino João Hélio, em 2007), dois de São Paulo (o casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em 2003, e o próprio Vitor Hugo, em 2013) e um do Distrito Federal (o índio Galdino, em 1997).
Fica parecendo que os crimes hediondos praticados por menores são de fato casos isolados (como alegam os acadêmicos) e não justificam a redução da maioridade penal. Mas se a grande imprensa cumprisse o seu papel e olhasse para o Brasil como um todo, ela nem precisaria recuar no tempo para encontrar outros monstros mirins até muito piores do que o assassino do estudante paulista. Cotidianamente, pelo Brasil afora, os menores matam. Diuturnamente, pelo Brasil afora, os menores estupram. Recorrentemente, pelo Brasil afora, os menores roubam, assaltam, espancam, traficam drogas. Somente nos primeiros meses deste ano, pelo menos 40 assassinatos – alguns com extrema crueldade – foram cometidos por menores em todo o país, o que dá uma média de mais de dez homicídios praticados por menores a cada mês. Esse levantamento foi feito por mim mesmo, varando sozinho as madrugadas em busca das notícias policiais da imprensa regional no país. Há casos bárbaros, que se fossem mostrados nacionalmente, revelariam, com toda nitidez, a face hedionda do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Estraçalhando namorada e filha
Em João Pessoa, no dia 29 de março deste ano, apenas 11 dias antes do latrocínio que vitimou o estudante paulista, um menor de 15 anos convidou a ex-namorada de 14 anos para irem a Cabedelo, cidade com 57.944 habitantes, conurbada à capital paraibana. O que parecia um passeio de adolescentes, tentando reatar o namoro interrompido um mês antes, terminou de forma trágica. No meio da conversa, o menor puxou a faca que trazia escondida e desferiu 30 golpes na menina. Em seguida jogou o corpo estraçalhado num riacho próximo. Ao ser preso, alguns dias depois, ele relatou friamente como matou a ex-namorada e contou ter tomado banho de mar para limpar o sangue do corpo. Mas essa não foi a primeira violência praticada pelo menor. O relacionamento havia terminado porque a menina era constantemente agredida por ele, motivo da última separação. E o que é mais estarrecedor: a menina de apenas 14 anos chegou a ficar grávida do menor de 15 anos, que a espancou durante a gravidez e ela perdeu o bebê. O Estatuto da Criança e do Adolescente, que jamais serviu para protegê-la, será a garantia de impunidade do seu algoz.
Em Conquista, cidade do Triângulo Mineiro com 6.526 habitantes, na madrugada de 23 de março (17 dias antes da morte do estudante paulista), um menor de 14 anos invadiu o quartel da PM, com a intenção de roubar um fuzil. Acabou conseguindo uma pistola, com a qual resolveu roubar um carro estacionado num quintal. Já estava amanhecendo e a porta da casa estava aberta. O adolescente deu um tiro para o alto e, com o barulho, uma idosa de 71 anos se assustou e saiu para ver o que era.
O menor deu um tiro na cabeça da idosa e ela morreu na hora. Ao ouvir os gritos da mãe, sua filha, de 51 anos, também saiu à porta. Levou dois tiros e morreu mais tarde no hospital. Então, o menor entrou na casa, pegou a chave do carro e fugiu para a cidade vizinha de Sacramento. Acabou sendo preso no mesmo dia e contou à polícia que seu objetivo era voltar com o carro roubado para Franca, no interior de São Paulo, onde reside sua família. Com apenas 14 anos, o frio assassino das duas mulheres, mãe e filha, tinha 13 passagens pela polícia.
Em 18 de janeiro deste ano, na cidade goiana de Santa Rita do Araguaia (com 6.924 habitantes), um menor de 13 anos matou a própria mãe, de 38 anos, com uma pedrada na cabeça. O crime aconteceu na estação rodoviária da cidade, quando a mãe tentava levá-lo para uma clínica de recuperação de entorpecentes em Jataí. O menor não queria ser internado e, para escapar da mãe, cometeu o crime, valendo-se de uma grande pedra, num momento de distração de seus familiares. A mulher ainda chegou com vida ao Hospital Municipal de Alto Araguaia, mas não resistiu aos ferimentos. Seu corpo foi encaminhado para Rio Verde, onde foi sepultado. Ela não morava na cidade e tinha ido a Santa Rita apenas para buscar o filho para ser tratado. Mas o menor preferia ficar na cidade, morando com o pai, que também é viciado em drogas. Antes de matar a mãe com uma pedrada, o menor tentou esfaquear uma tia. As matérias que pesquisei, não contextualizam a vida da mãe, mas é provável que ela tivesse outros filhos, agora, órfãos e desamparados, enquanto o menor assassino já está sob a proteção total do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Trucidando a mãe e a irmã
A cidade de Ourilândia do Norte, no interior do Pará, com 27.359 habitantes, foi abalada por um crime bárbaro no dia 18 de janeiro deste ano. Uma empresária de 35 anos foi morta em sua própria casa com nove facadas. O assassinato foi perpetrado por seu próprio filho de 16 anos, que pagou um comparsa de 18 anos para ajudá-lo. A frieza do assassino é patente nos mínimos detalhes do crime. Era uma sexta-feira, final de mais um dia comum de trabalho, e ele trouxe a mãe para casa na garupa da moto. O cúmplice já estava escondido no quintal. A mãe, que jamais suspeitaria da trama, foi tomar banho. O menor abriu a porta para o comparsa e esperou que a mãe saísse do banheiro. Quando ela entrou na lavanderia da casa, eles a agarraram. O comparsa segurou a vítima e o menor desferiu as nove facadas em sua própria mãe. Detalhe: a mulher estava grávida de sete meses – era uma menina. Depois de cometer o duplo assassinato da mãe e da irmãzinha, o menor tomou banho, perfumou-se, pegou o celular da vítima mais R$ 500 e se foi. Acabou preso numa churrascaria de uma cidade vizinha, quando almoçava com a namorada no horário do velório de sua mãe.
Na noite de 11 de fevereiro deste ano, uma menina foi encontrada morta próximo de um açude na cidade piauiense de Demerval Lobão, com 13.278 habitantes. A criança estava nua e tinha várias marcas de violência, inclusive um braço quebrado. A perícia médica constatou que ela tinha sido estuprada e morreu por asfixia. Uma semana depois, valendo-se de depoimentos de testemunhas, roupas sujas de sangue e exame de DNA, a polícia descobriu quem foi o estuprador e assassino da menina: foi o seu próprio meio-irmão, um menor de 17 anos, que alegou estado de embriaguez na hora em que cometeu o crime. Já na cidade mineira de São Francisco, com 53.828 habitantes, a vítima foi um menino de 10 anos. Ele foi violentado por um menor de 15 anos, seu amigo e vizinho, às margens do Rio São Francisco. Além de violentar o menino, com a ajuda de um comparsa, o menor afogou a criança no rio. À polícia, o menor alegou que queria roubar a bicicleta da criança, mas, para os policiais, a principal motivação do menor foi mesmo a prática de violência sexual.
Em Porto Velho, capital de Rondônia, na madrugada de 7 de abril, um menor de 16 anos matou um agricultor de 44 anos a golpes de faca e terçado. Eles estavam bebendo juntos, quando se desentenderam. O agricultor xingou a mãe do rapaz e foi atacado. O menor deu uma entrevista a uma emissora de TV local e disse que não estava arrependido. Até se vangloriou dos cortes que fez no peito, no pescoço e na cabeça da vítima e confirmou a história de que havia comido parte do cérebro do morto, conforme disseram testemunhas. Segundo esses depoimentos, ele foi encontrado com a boca cheia e suja de sangue e, depois de mastigar o cérebro da vítima, disse que achou gostoso e queria mais. Pode ser que a história do cérebro comido com muito gosto não passe de uma lenda disseminada pelo sensacionalismo da crônica policial e que o menor a tenha confirmado para parecer mais valente do que é. De qualquer modo, os estragos que fez na vítima revelam uma fúria incompatível com os meros três anos de internação socioeducativa, com chances de sair antes para as ruas, uma vez que a avaliação do menor acontece a cada seis meses.
Mundo banhado em sangue
Em Parnaíba, um das principais cidades do Piauí, com 145.705 habitantes, um menor de 15 anos matou um adolescente de 17 anos no dia 25 de fevereiro deste ano. Ele foi preso, confessou o crime, mas foi liberado em seguida. Menos de uma semana depois, voltou a matar de novo. Envolveu-se numa briga e esfaqueou um rapaz no pescoço e no peito. Na delegacia, o menor exibia nas costas uma tatuagem imensa de Chuck, o Brinquedo Assassino, personagem de filme de terror, com a faca ensanguentada do boneco destacando-se nas suas costas. Também na cidade cearense de Ipu, com 40.296 habitantes, ocorreu um crime brutal entre adolescentes. Um menor de 16 anos invadiu uma casa para vingar a morte de sua mãe, ocorrida um ano antes, mas o filho da mulher que ele queria matar, um menor de 17 anos, foi mais rápido: matou o outro menor com 36 facadas. A irmã do menor assassino, de 15 anos, colaborou no crime. E o menor que morreu tinha passagem pela polícia por furto, assalto e tráfico de drogas. Como se vê, um mundo banhado em sangue, que o ECA acha possível recuperar com discurso.
Em São Joaquim de Bicas, cidade com 25.537 habitantes na região metropolitana de Belo Horizonte, um menor de 17 anos matou a pauladas o próprio avô de 73 anos, no dia 10 de março, um mês antes da morte do estudante paulista. O menor era traficante de drogas e, segundo testemunhas, desde os 6 anos de idade estava envolvido em brigas. Já na cidade de Jaboticatubas (com 17.134 habitantes), também na região metropolitana de Belo Horizonte, a vítima de um menor infrator não foi o avô, mas o próprio pai. No dia 10 de abril, pai e filho começaram a discutir, porque o menor de 15 anos não queria levar o irmão de 8 anos à escola, conforme o pai havia mandado. Então o menor, que tinha passagem pela polícia por porte de drogas, desferiu uma facada no peito do pai e o matou. A criança de 8 anos, apavorada, correu sozinha até a delegacia, que não ficava muito longe de sua casa, para avisar que o pai e o irmão estavam discutindo. Mas quando a polícia chegou, o pai do menor já estava morto no quintal da casa. O menor fugiu, mas acabou capturado pela polícia.
Na cidade paulista de Pinhalzinho, com 13.105 habitantes, um casal de comerciantes, idosos, ambos com 75 anos, foi morto no dia 12 de abril, três dias após o assassinato do estagiário da Rede TV. O assassino é um menor de 17 anos, usuário de drogas, com várias passagens pela polícia. Ele matou os idosos para roubar. Desferiu facadas no peito e no pescoço das vítimas e roubou R$ 1.300, que usou para comprar drogas, roupas e outros objetos pessoais. Aliás, um expressivo porcentual dos latrocínios e homicídios praticados por menores tem como principal motivação arrecadar dinheiro para sustentar o vício de drogas. E grande parte das vítimas desse tipo de crime são os próprios parentes ou vizinhos dos menores assassinos. E é só o começo. Na medida em que o Estado brasileiro for aumentando o número de leitos destinados ao tratamento de drogados, mais esse tipo de crime vai crescer. A medicina não cura drogado: ela cria bombas humanas, ao transformar o viciado num duplo dependente químico – das drogas e das medicações, misturadas indiscriminadamente no seu organismo.
O fim dos menores de rua
Mas isso é assunto que exige artigo à parte. O objetivo deste foi mostrar que o assassinato do estudante Vitor Hugo Deppman está longe de ser uma fatalidade. Na verdade, o latrocínio, o homicídio e o estupro praticado por menores é uma política pública oficial do Estado brasileiro – implantada no País pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a lei mais hedionda da história contemporânea do País. E essa lei perversa – que trata a vida humana como entulho no caminho dos menores criminosos – será complementada pelo Estatuto da Juventude, também previsto na malfadada Constituição de 88 e já em fase de aprovação final no Senado. Observem que só elenquei aqui os homicídios e latrocínios praticados por menores nos primeiros meses deste ano – somente 2013, ressalte-se. Nessa breve pesquisa, deparei com crimes ainda mais bárbaros perpetrados por menores em anos anteriores, a maioria sem nenhuma menção na grande imprensa, mas fiz questão de deixá-los de fora para provar que estão matando é nesse momento. O assassinato de Vitor Hugo Deppman não é um caso isolado.
A criminalidade juvenil é ainda mais abrangente. O problema é que contabilizar também os furtos, roubos, assaltos, tráfico de drogas e estupros sem morte praticados por menores é uma tarefa impossível para uma pessoa só – as cifras, sem dúvida, ultrapassam a casa do milhar a cada mês. Mas esse trabalho precisava ser feito por alguma instituição. Afinal, todo menor que assalta e trafica drogas é um potencial homicida. Infelizmente, as ONGs que trabalham com a questão do menor não são confiáveis. As universidades muito menos. E a maioria dos operadores do direito – juízes, promotores, advogados, defensores públicos – professam uma fé esquizofrênica na capacidade do ECA de operar milagres. Contrariando os fatos, o bom senso e própria moral (uma vez que se trata de uma mentira deslavada), toda essa gente chega a repetir que o índice de reincidência dos menores é inferior ao índice de reincidência dos adultos. É como se a esmagadora maioria dos criminosos adultos não viesse de um passado de delinquência juvenil, o que mostra que esses menores homicidas e estupradores de hoje não vão se recuperar jamais – vão é se aprofundar na crueldade.
Ao impedir que maioridade penal seja debatida em igualdade de condições entre os que são favoráveis à sua redução e os que são contrários, o governo federal – com o apoio das universidades e da maioria dos operadores do direito – está levando a nação brasileira para o inexorável caminho do suicídio. Notem que no Brasil já não existem mais os menores de rua. Esse que já foi, aparentemente, o maior problema nacional, simplesmente desapareceu da pauta dos debates. E por que isso ocorreu? Por que o problema foi solucionado? Não. Definitivamente, não. É que os menores de rua de ontem, graças ao Estatuto da Criança e do Adolescente, transformaram-se nos adultos de rua de hoje, quase todos drogados – uma tragédia humana de dimensões bíblicas, criada pelos engenheiros sociais das universidades e transformada em política pública pelo governo federal. Já os menores infratores, que antes eram menores de rua, viraram criminosos de casa. Hoje, um adolescente de 12, de 14 anos, entra no tráfico, bate ponto toda semana na delegacia de polícia e no conselho tutelar, mas continua morando com a família e frequentando a escola. Como nem seus pais nem seus professores podem repreendê-lo, muito menos a polícia pode prendê-lo, ele não tem motivo algum para fugir de casa e ir morar na rua. Pode continuar roubando e traficando e voltando para casa sempre, como se o crime fosse um trabalho. Com isso, o menor criminoso destrói a família, complementando o papel dos maiores de rua, que inviabilizam a cidade.
