A profissão de Agente Penitenciário no Brasil

Sobre Agente Penitenciário

No Brasil a busca pela profissão de Agente penitenciário vem crescendo muito dentre as carreiras do setor público. As pessoas que pensam ingressar nesta classe profissional levam em conta a estabilidade no emprego, o salário acima da média da maioria das carreiras do funcionalismo público, benefícios do porte de arma e aposentadoria especial, entre outras vantagens. A profissão de agente penitenciário mesmo sendo considerada uma carreira em expansão, ainda precisa muito avançar para equiparar-se com as demais carreiras da segurança pública. Em alguns Estados brasileiros possuem porte de arma para uso fora de serviço, não é permitido portar arma no interior das unidades prisionais, regulamentado ou por concessão, porém, na grande maioria, não possuem esse benefício. Em várias regiões o agente penitenciário está atrelado à Polícia civil, mas não tem o reconhecimento de ser um agente de polícia civil. A formação dos Agentes penitenciários ocorre na maioria dos Estados de forma precária devido a falta de política de treinamento e aperfeiçoamento para o quadro funcional. Os novos Agentes são colocados abruptamente para trabalhar, neste caso o aprendizado se dá na base de transferência de conhecimento de um servidor antigo ou no sistema de “achismo”, o trabalho é realizado conforme o entendimento do agente público. A aposentadoria dos agentes penitenciários ocorre da mesma forma que é concedido para um trabalhador comum,mesmo contrariando a constituição federal que determina tratamento diferenciado para profissões de risco, aos 35 anos de contribuição. Em alguns Estados, o Supremo Tribunal federal deu ganho de causa a categoria que passou a valer o tempo especial de 25 anos de contribuição na função. Poucos Estados disponibilizam escola penitenciária ou núcleos para formação. Dentre os vários sistemas prisionais do Brasil os mais evoluídos, segundo o pano diretor do ministério da Justiça, são os de São Paulo e principalmente o de Minas Gerais, que possui até helicóptero à disposição.

Função de agente penitenciário

Os agentes penitenciários servem a um propósito necessário na sociedade. A principal responsabilidade de um agente penitenciário é de garantir que os presos com restrição de liberdade cumpram as penas impostas no estabelecimento prisional ou no caso dos hospitais de custódias, o cumprimento da medida imposta pelo judiciário. Além de manter os condenados ou presos provisórios no fiel cumprimento das penas impostas pelo juíz, os agentes penitenciários possuem outras atribuições importantes como, preservar a integridade física e de saúde dos presos, conduzir os internos as audiências, manter a ordem e a disciplina no ambiente carcerário, encaminhar demandas dos internos à direção, impedir fuga, etc. A profissão de agente penitenciário é considerada a segunda mais estressante do mundo segundo a Organização mundial de Saúde conforme Tartaglini & Safran (1997), como profissionais submetidos a um alto risco para a doença relatada como estresse debilitante. Estudiosos do comportamento profissional do agente penitenciário encontraram prevalências de ansiedade, distúrbios de comportamento e abuso de álcool mais altos entre os Agentes penitenciários do que na população em geral. Relataram entre esses trabalhadores, uma prevalência de distúrbios emocionais de 18,6%, abuso de álcool de 4,5% e distúrbios da ansiedade de 7,9%.

A escala de serviço na maioria dos Estados obedece a um revezamento de 24 horas trabalhadas X 72 horas de folga. Apenas o Estado de Pernambuco segue o que recomenda a Constituição Federal que é 24 horas trabalhadas X 96 horas de descanso (Plano diretor do MJ).

O salário dos agentes penitenciários em todos os Estados variam conforme a política salarial das regiões , tornando-se impossível fazer um acompanhamento preciso dos valores, porém estima-se que o menor salário pago é do Estado da Bahia (R$ 1.452,00) e o maior é o do Distrito Federal (R$ 7.514,93)

Equívocos e preconceitos contra a profissão

Um equívoco comum cometido pela sociedade quando se refere ao agente penitenciário é que eles abusam de poder, são truculentos e corruptos. Embora, sem dúvida, alguns agentes penitenciários, como em qualquer seguimento social, existem os bons e os maus, possuem esse comportamento, isso não é verdade para a maioria dos agentes. Por diversas vezes os agentes penitenciários salvam vidas no ambiente carcerário, seja agindo em situações de brigas entre eles ou conduzindo detentos em situações emergenciais para os hospitais. Existe um código de conduta implícito entre os agentes penitenciários que expurga os colegas com desvios (fazedores de jogo). O agente penitenciário, segundo este código, não se envolve emocionalmente com os presos, nem com seus familiares ou visitantes, não comercializa com interno, não aceita nada proviniente de preso,e etc.

Requisitos necessários para se tornar um agente penitenciário

De acordo com o manual publicado pelo DEPEN, os Agentes Penitenciários devem apresentar um perfil

adequado para o efetivo exercício da função, requer, pois um engajamento e um compromisso

para com a instituição a que pertençam.

Devem ter atitudes estratégicas e criteriosas, para corroborar com mudanças no trato do

homem preso, e realizá-las em um espírito de legalidade e ética.

Ter a humildade de reconhecer a incapacidade a respeito dos meios capazes de

transformar criminosos em não criminosos, visto que determinados condicionantes tendem a

impedir essa metamorfose, parecendo provável que algumas delas favoreçam o aumento do grau

de criminalidade das pessoas. (Thomphson, 1980)

É necessário, finalmente, aos Agentes Penitenciários reconhecerem as contradições

inerentes à própria função; as possíveis orientações que variam conforme os pressupostos

ideológicos de cada administração, pois, devem transcender a estas questões a fim de contribuir

para a promoção da cidadania e assumir definitivamente como protagonista de seu papel de

ordenador social, de funcionário público honrado

É exigido para ingresso na carreira de Agente penitenciário na maior parte dos Estados:

• Idade mínima de 21 anos;
• Ser brasileiro
• Escolaridade mínima correspondente ao ensino médio;
•  estar em dia com as obrigações eleitorais ;
• estar no gozo de seus direitos civis e políticos ;
• estar regularizada a situação com o serviço militar ;
• Não possuir registro que desabonem a sua conduta civil e criminal.