Deputada apoia criação de polícia penitenciária

A Deputada Perpétua Almeida enviou a Câmara dos deputados requerimento que Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº. 308 de 2004 que altera os artigos 21,32 e 144, da Carta Magna, cujo objetivo é a criação de polícia penitenciária

Há tempos se fala na falência do sistema penitenciário brasileiro, 

prisões em péssimas condições, agentes desqualificados e Leis esparsas. A 

somatória de todos estes fatores contribui para reincidência do reeducando. 

Rebeliões são constantes em presídios lotados, e sempre quem está 

na dianteira são os agentes penitenciários, verdadeiros reféns remunerados. 

Podendo contrariar está realidade triste, a pretensão aqui referida, é criar 

uma polícia penitenciária na esfera estadual e federal aperfeiçoando o 

sistema de segurança pública ora vigente no país. 

Ao criar uma policia especializada com treinamento próprio, autonomia, 

estatuto, e outras vantagens, mas, obvio, subordinada aos superiores da 

segurança pública, criamos uma forma de ressocialização do preso, isto é, 

os presos considerados de alta periculosidade não convivem com policiais 

militares, muito menos com policiais civis, os novos agentes penitenciários 

poderiam claramente mudar este confronto que assola o sistema 

penitenciário. 

Portanto, a proposta ora referida é de suma importância para o sistema 

de segurança pública, trazendo consigo o aperfeiçoamento do texto 

constitucional. 

Sala das sessões, de de 2013.

PERPÉTUA ALMEIDA

Deputado Federal – PCdoB/AC

Fonte: Câmara dos deputados