Agentes penitenciários e Sinspeb: Comprovação de peleguismo sindical

Agentes penitenciários e Sinspeb : consequências do descomprometimento sindical

Desde que o homem existe, sempre houve a necessidade de se agrupar e delegar para alguém o poder de representá-lo. A posse deste poder estabelecido, ao longo da história da humanidade, serviu, para alguns, como oportunidade de usá-lo ao seu próprio benefício. No caso da representação sindical, o patrão apropria-se deste sentimento e cria a figura do pelego, sindicalista a serviço do governo ou do patronal.

No Estado da Bahia, os Agentes penitenciários e demais servidores do sistema penitenciário sofrem com a falta de um sindicato independente, defensor das causas dos laboriosos prisionais. O que se percebe é uma entidade submissa, desacreditada pela categoria, inerte e incapacitada para o exercício sindical.

Não tenho intenção de questionar os feitos históricos de sindicalistas remanescentes ou  daqueles que já deram as suas parcelas de contribuições, até porque não fizeram mais do que cumprirem com o dever. Não se pode conceber um entendimento a cerca do papel de sindicato que difere de legítimo representante de interesse coletivo do trabalhador.

O que iremos abordar aqui são constatações ao longo dos anos que colocaram toda uma categoria de profissionais refém do patrão, no nosso caso, o atual Governo do estado da Bahia. Os fatos aqui narrados são de conhecimentos de todos os Agentes penitenciários, portanto, não foram criados ou objetos de uma mente obsessora em detratar pessoas.

Todo o processo de atropelamento sindical, com consequências trágicas para os servidores penitenciários, começou em 04/05/2009, com a posse na pasta de Secretário da Secretaria de Justiça e direitos Humanos, antiga responsável pelas unidades prisionais, do Senhor Nelson Pelegrino. O Deputado Nelson Pelegrino sempre foi considerado e exaltado como um defensor e parceiro do SINSPEB e de toda a classe de servidores penitenciários.

Um dos primeiros atos do, na época, Secretário foi reunir com as lideranças da gestão do sindicato e pedir a cooperação mútua, já que fora nomeado Secretário de uma pasta importante com a clara intenção estratégica de alcançar vôos mais altos na política baiana. Esta parceria rendeu aos líderes do SINSPEB, indicações e nomeações para cargos de diretores de unidades prisionais e um cargo de assessor no gabinete do mandatário na SJCDH.

Com a debandada de dois dos principais diretores do sindicato, a entidade demorou para descobrir entre os seus membros alguém que tivesse o perfil para conduzir os rumos do SINSPEB. As características pressupostas pelos ex líderes do sindicato dos servidores deveria primar pela submissão aos ditames deste grupo. Surge então dois novos representantes, os sindicalistas Roquildes e Ailton, que mais tarde se desprenderam das amarras determinadas pelos antigos líderes e passou a trilhar um caminho que trouxe bastante insatisfação ao sistema.

Neste momento, emergiu nos meandros da classe prisional um grupo de Agentes penitenciários que passava a pensar o sistema apenas com a intenção de se manter no poder, nem que para isto, tivesse que renegar a sua própria classe. Os cardeais, como é chamado o grupo, utilizando-se de um pleito antigo da categoria que era de ser gerido pelos próprios Agentes penitenciários, fizeram a política da repartição do bolo e da distribuição de migalhas, promoveram alguns servidores para diretorias das unidades e implantaram a hora extra.

Foi uma jogada de mestre do ex Secretário, sabia que o governo do Estado não tinha bons propósitos para o sistema prisional baiano, visto o atual estado de sucateamento, precisava então de cartas nas mangas para manter sob o controle o ímpeto de histórico de luta dos trabalhadores penitenciários.

Era de conhecimento do Deputado Pelegrino, na condição de ex militante sindical, que para colocar sob jugo uma classe profissional, bastava controlar a sua entidade representativa e, para fazer isto, precisava ter ao seu lado lideranças constituidas pelos próprios servidores.

Tudo parecia sair bem no filme, exceto, o fato de que o artista escolheu mal os amigos, acredito que foi o único erro dos “cardeais” colocar na frente do SINSPEB, os companheiros Ailton e Roquildes. Estes líderes sindicais possuem um histórico de luta e comprometimento com as causas do trabalhador penitenciário.

Um episódio que ilustra bem a importante atuação destes novos coordenadores, foi a prisão, por ação da operação máscara, dos Agentes penitenciários Ranulfo Antonio e Antonio Jorge Freitas. Apenas estes lideres do Sinspeb, acompanharam toda a luta dos Agentes da Penitenciária Lemos Brito, que teve adesão de outras unidades, para reparar uma injustiça feita a estes renomados colegas.

Este fato causou estranheza e revolta ao ex Secretário da SJCDH, que em uma reunião entre trabalhadores da classe, Roquildes e Ailton e representantes da SAP, bradou em alto e bom som “a colaboração entre sindicato e o Secretário tem que ser bilateral”. Como resposta, os ex Cordenadores Roquildes e Ailton, replicaram dizendo que não estavam ali para colaborar com o sindicato, unicamente, representar os interesses dos Agentes penitenciários que foram presos de forma arbitrária e iresponsável para atender a uma política desastrosa do PT.

Certamente, o Secretário deve ter cobrado aos cardeais uma resposta para a desobediência dos novos líderes do SINSPEB. Como consequência, os partidários do Sinspeb atrelados aos "Cardeais" promoveram um "racha", deixando os companheiros Roquildes e Ailton, praticamente alijados de decisões importantes.

Houve então um processo perverso para tentar anular os dois coordenadores, os quais passaram a ser alvo de difamações, acusações comprovadamente infundadas e, outras extratégias para forçar a renúncia dos dois sindicalistas. Em várias oportunidades, Ailton e Roquildes, sem espaço na coordenação do SINSPEB, tiveram auxílio financeiro na própria categoria para executar ações paredistas.

Estas astúcias para destituir os companheiros Roquildes e Ailton, tiveram frutos, os dois coordenadores cometeram um erro capital, pediram exoneração numa reunião entre diretores. Era tudo que o sistema precisava para assumir o controle total do sindicato dos servidores penitenciários. Mesmo com o apoio de várias lideranças positivas dos agentes favoráveis ao retorno dos ex coordenadores, não foi possível reverter a situação.

Todo o exposto faz uma radiografia da atual situação caótica vivenciada pelo corpo de servidores penitenciários. Sem uma entidade que lute e represente os interesses da categoria, o governo senti-se à vontade para levar a frente o seu propósito de não investir no sistema carcerário e muito menos no trabalhador do sistema penitenciário.

A saída desta preocupante situação passa por uma maior reflexão entre os membros da classe sobre os prejuízos causados, e buscar uma maior aproximação entre as várias lideranças positivas para implementar alternativas, que ponham fim a este momento aniquilidor, para um futuro necessário e ideal do sistema penitenciário do Estado da Bahia.

STF reconhece Agente penitenciário como policial civil, em decisão da carga horária.

Em decisão do STF da carga horária, no ano de 2005, o Governo fundamentou em defesa que o Agente de Segurança Penitenciária pertence à Polícia Civil. A fundamentação está baseada no art. 25, § 1º da Lei nº 6.425/72 (regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis). 

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