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A carreira de Agente Segurança Penitenciário de MG, na maioria dos Estados a nomenclatura é Agente penitenciário, foi criada pela Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2003, normatizando rotinas, procedimentos, ingresso na carreira,
promoções, progressões, jornada de trabalho, tabela de vencimentos, entre outros.
Existem 6.197 agente penitenciário distribuídos em cargos administrativos e terceirizados e 1.838 Agente penitenciário em cargos efetivos.
A carreira de Agente Segurança Penitenciário de MG, na maioria dos Estados a nomenclatura é Agente penitenciário, foi criada pela Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2003, normatizando rotinas, procedimentos, ingresso na carreira,
O agente penitenciário MG atua em escala de revezamento 12x36h, em regra. Há os que exercem trabalho no expediente numa carga horária de 8 horas diárias.
Grupo de Escolta Tática do Sistema Prisional (Getap) recebeu 25 viaturas e 05 ambulancias em 2013. Conta também com um helicóptero.A adimistração prisional de Minas Gerais promete até o final do ano, mais 212 veículos – entre motocicletas, vans e jipes – serão comprados, totalizando um investimento de R$ 17,354 milhões do Governo de Minas.
Com todas as novas aquisições, a frota, que antes era 320 veículos, subirá para 570 ainda este ano.
Tramita na Câmera dos deputados Projeto de Lei Nº 4.040/2013 que dispõe sobre o porte de armas de fogo pelo Agente de Segurança Penitenciário de que trata a Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003.
O salario inicial do agente penitenciário MG é de R$ 2528,57, com pespectiva de chegar a R$ 4.000 em 2015.
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