Servidores de carreira como gestor do sistema penitenciário

Proposta de modernização: Sistema penitenciário gerido por servidores de carreira

Muito se discute entre os servidores penitenciários a cerca da presença de militares na gestão do sistema penitenciário do estado da Bahia. Os militares e delegados, atualmente, atuam em funções importantes da administração prisional que deveriam ser exercidos por servidores de carreira.

Existe um entendimento errôneo e perverso por parte dos governantes de que as unidades prisionais, e principalmente, os cargos da Superintendência de administração penitenciária, precisam ser geridas por autoridades integrantes do quadro da Secretaria de segurança Pública, os oficiais da Polícia militar ou pelos delegados de polícia

Esta concepçao que considera o trabalhador penitenciário como incompetente, maculoso e incapacitado para dirigir os escalões superiores da administração prisional faz parte de uma visão retrógada governamental e que não atende à demanda de profissionalização e modernização do serviço público do Estado da Bahia.

Diante do atual quadro de aumento da violência, que deixa toda a sociedade baiana refém da marginalidade, frente a compreensão de que a criminalidade tem no intramuro o seu quartel general, urge a necessidade de constituir um corpo de profissionais, aproveitando o tato técnico com às demandas do cárcere, capazes de atuar nas altas decisões políticos-administrativas.

Pelo exposto, o reconhecimento do profissional penitenciário passa por implementação de política de qualificação dos trabalhadores do sistema prisional, reestruturação da cerreira definida em Lei orgânica, criação da carreira de Gestores do sistema prisional em substituição ao atual modelo de utilização de militares e de delegados de polícia.