Processos que tramitam na justiça: A verdade que o SINSPEB esconde dos Agentes penitenciários da Bahia

Existem 04 ou mais ações de interesses dos agentes penitenciários que tramitam na justiça desde o ano de 2001, e que não é passado pelo SINSPEB nenhuma notícia sobre o andamento do processo. Na verdade a categoria acredita que a demora se dá por morosidade do judiciário. Segundo alguns agentes penitenciários da Colônia penal Lafaiete Coutinho, que buscaram informações na Vara especial onde corre a ação, o advogado contratado pelo SINSPEB, Dr. Rui Pinto Patterson, pediu carga (ato pelo qual o Advogado retira os autos do órgão forense) do processo desde 2005 e até o momento não devolveu as peças processuais à Vara competente, consta ainda, que a repartição judiciária já determinou ao advogado, Dr. Patterson, a devolução da carga.

Rol das ações de interesse dos agentes penitenciários que foram retirados:

• Ação sobre pagamento de horas trabalhadas excedentes. O Estado deveria por Lei ter criado um quarto plantão, ou seja, a escala de serviço seria 24 horas trabalhadas X 96 horas de descanso, ou fazer compensação financeira;
• Ação sobre Incorporação e pagamento de plantão noturno correspondente a 60% do salário base;
• Ação referente a Pagamento de GSP. Alguns agentes não aceitaram o acordo proposto pelo governo e aguardam o pagamento através determinação judicial;
• Ação referente a URV.

Os agentes penitenciários da Colônia Penal Lafaiete Coutinho, Adilson Braga e Antônio Eduardo Castro, estão mantendo contato com O SINSPEB, todavia, parece que não receberam nenhuma resposta convincente dos Diretores da Entidade sindical. Outros Agentes penitenciários se interessaram pelo assunto e confirmaram adesão em busca de solução para o entrave. 

Se faz necessário que o corpo de servidores penitenciário cobre do SINSPEB resposta imediata frente à questão. O processo corre na justiça há mais de 12 anos, ou melhor deveria correr, porque foi feito carga desde 2005, portanto, mais de 07 anos, e não foi devolvido os autos processuais ao órgão judiciário competente.