Atuais condições de trabalho dos agente penitenciário do Estado da Bahia

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No Estado da Bahia a situação vivenciada pelos agente penitenciário não é nada favorável. Além do estresse em decorrência de vários fatores como superlotação e número reduzido de agente penitenciário, têm que executar suas atividades em precárias estruturas físicas e conviverem em localidades com alto índice de criminalidade. 

Os agente penitenciário têm carregado um pesado fardo nas unidades prisionais da Bahia, o ambiente de trabalho não é digno para nenhum profissional exercer suas funções laborais. Vejamos os pontos mais emergencias que demonstram o atual estado de sucateamento das unidades prisonais, que trazem consequências terríveis para o agente penitenciário:

1. Desequilíbrio entre quantidade de agente penitenciário X População carcerária – Tomando por base a Penitência Lemos Brito (maior presídio do Estado da Bahia), trabalham em torno de 07 agente penitenciário/por módulo prisional para um contingente de em média 400 apenados;

2. Condições estruturais das celas e dependências dos internos precárias;

3. Falta de aparelhamento de trabalho – Os agente penitenciário são responsáveis por comprar o seu fardamento. Alojamentos precisando de reformas emergenciais. Viaturas depreciadas (quando tem). Falta de alojamento para agentes femininas. Falta de algemas, etc...

4. Falta de treinamento e aperfeiçoamento – Não há escola penitenciária (não existe curso de aperfeiçoamento para agente penitenciário).

5. Agente Penitenciário residem em comunidades com alto índice de criminalidade – Os Agente penitenciário encontram muita dificuldade em adquirir imóvel pelo programa do governo para habitação de servidores públicos da área de Segurança pública administrado pela Caixa Econômica Federal. Os Agente penitenciário moram em localidades com alto índice de criminalidade como Nordeste de Amaralina, Brotas, Liberdade, IAPI, Suburbana, entre outras.

Por todo o exposto, não se vislumbra um futuro promissor para a carreira de agente penitenciário da Bahia. Não existe um plano do governo para implementar políticas voltadas para o sistema penitenciário baiano, muito menos para o trabalhador, que carrega o peso de ter que salvaguardar a sociedade de todo o tipo de criminosos, ainda levar a culpa pelas mazelas. O caminho para reverter o quadro é buscar meios que fortaleçam a classe, por exemplo, a criação da Lei orgânica.

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